20/02/2024 09:51

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:45

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS SILVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE SILVEIRA NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANO MARTINS SILVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de CHA COM NOZES PROPAGANDA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 08:16

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de THAYS MARQUES COUTO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Ementa em 22/01/2024.
20/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

PERÍCIA.

REALIZAÇÃO EM AÇÃO CONEXA.

PROVA EMPRESTADA.

POSSIBILIDADE.

PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

SUSPENSÃO DO FEITO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

O art. 372 do Código de Processo Civil – CPC dispõe que: “O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório”. 2.

Na hipótese, a liquidação de sentença visa apurar o valor devido pelos locatários em razão dos danos causados ao imóvel da locadora.

Em outra ação, a locadora já demandou a imobiliária – a quem competia administrar o imóvel objeto do mesmo contrato – com o objetivo de ser indenizada pelos danos causados ao bem.

Naqueles autos, também em fase de liquidação de sentença, já houve a realização de perícia. 3.

Por se tratar de perícia destinada a provar os mesmos fatos – já que tem por objeto aferir a extensão do dano causado ao mesmo imóvel – é cabível sua utilização para apurar o valor devido pelos locatários.

Ademais, houve reforma no imóvel após a realização da perícia na ação conexa, de modo que a nova prova pericial teria seu resultado comprometido pela inovação fática no local. 4.

Diante da pendência de agravo de instrumento na ação conexa, deve ser mantida a suspensão do presente feito, a fim de que o laudo pericial seja trasladado somente após o trânsito em julgado daquele recurso. 5.

Recurso conhecido e não provido.
11/12/2023 15:09

Conhecido o recurso de MAURICIO MARTINS SILVEIRA - CPF: *55.***.*91-97 (AGRAVANTE) e não-provido
11/12/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 09:37

Recebidos os autos
06/11/2023 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CHA COM NOZES PROPAGANDA LTDA - EPP em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE SILVEIRA NETO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS SILVEIRA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANO MARTINS SILVEIRA em 03/11/2023 23:59.
19/10/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
05/10/2023 17:57

Recebidos os autos
05/10/2023 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/09/2023 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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