TJDFT - 0709026-88.2023.8.07.0006

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho

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Polo Ativo

Partes

GLEBIO SILVA PEREIRA

CPF *74.***.*30-34

Advogados

CAROLINE CARVALHO GUIMARAES

OAB: 40255/DF

CPF *35.***.*43-03

Polo Passivo

Partes

OMNILINK TECNOLOGIA S/A

CNPJ: 03.585.974/0001-72

Advogados

MARIANA DENUZZO

OAB: 253384/SP

CPF *02.***.*24-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/12/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/12/2023 04:11

    Processo Desarquivado

  • 22/12/2023 02:15

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/08/2023 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 16:21

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/08/2023 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

  • 27/08/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 10:41

    Homologada a Transação

  • 25/08/2023 12:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 25/08/2023 12:25

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/08/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 25/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 24/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 00:44

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 25/07/2023 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:36

    Publicado Certidão em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0709026-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEBIO SILVA PEREIRA REU: OMNILINK TECNOLOGIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, para readequação da pauta de audiência, CANCELEI a audiência de conciliação designada anteriormente no presente feito e REMARQUEI ANTECIPANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/08/2023, ÀS 13H.

    Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 25/08/2023 13:00 Sala 5 - NUVIMEC2.

    Acesse por meio do LINK https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_13h ou pelo QR Code abaixo: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.

    Caso não possua meios (computador, celular ou tablet com câmera, microfone e acesso à internet) para participar da audiência por videoconferência, poderá solicitar o uso de uma das salas passivas de videoconferência de qualquer um dos Fóruns do TJDFT, mediante agendamento prévio diretamente com o Núcleo da Diretoria do respectivo Fórum.

    Localize telefone e endereço no link a seguir: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    A ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, acarretará em extinção do feito e pagamento de custas. 6.

    A ausência injustificada do(a) requerido(a) à audiência, acarretará em revelia. 7.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 8.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos ANDROIDE ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

    Para maiores orientações acesse os links com antecedência: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be e https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. 9.

    O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

    Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

    Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 10.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 11.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 12.

    As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

    Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) (assinado digitalmente) RUBENS LUIZ BERNARDES DA COSTA Diretor de Secretaria

  • 19/07/2023 15:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2023 15:07

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2023 00:42

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 00:41

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/07/2023 00:40

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/07/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 09:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

  • 14/07/2023 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 22:25

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 22:24

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/07/2023 22:23

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/07/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 08:12

    Recebida a emenda à inicial

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709026-88.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEBIO SILVA PEREIRA REU: OMNILINK TECNOLOGIA S/A DECISÃO Segundo dispõe o artigo 294 do Novo Código de Processo Civil, “A tutela provisória pode fundar-se na urgência ou na evidência.” Conforme disciplina o artigo 300 do NCPC, “A tutela de urgência será concedido quanto houve elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Já o artigo 311 do NCPC preconiza que ‘A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatória; II – as alegações de fato puderem se comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV- a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.” O pedido de tutela de urgência, requisita, para o seu deferimento, a presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo In casu, não vislumbro a probabilidade do direito, notadamente quanto ao descumprimento contratual por parte da requerida, requisitando a questão, como de fato requisita, indispensável contraditório e dilação probatória.

    Também não vislumbro o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, pois o autor pleitear o ressarcimento dos valores patgos.

    Assim, por ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de tutela de urgência.

    Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

    Dessa forma, e considerando os requisitos previstos pela referida Portaria Conjunta, emende-se a inicial para indicar endereço eletrônico ou outro meio digital que permita a localização do réu pela via eletrônica.

    Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

    KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 12/07/2023 18:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

  • 12/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 15:31

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/07/2023 14:58

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/07/2023 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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