21/10/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:15

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:15

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:26

Transitado em Julgado em 04/10/2024
03/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700760-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACKELLINE SIMOES DE JESUS SOARES REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, pelo sistema BANKJUS, só é possível efetivar a transferência de valores utilizando a chave PIX (apenas CPF) ou os dados bancários completos (titular, banco, agência, conta corrente ou poupança).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte JACKELLINE SIMOES DE JESUS SOARES para que forneça seus dados bancários completos e/ou chave PIX, como explicitado acima, a fim de viabilizar a transferência da quantia disponível em conta judicial.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024 12:52:53.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
01/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/09/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) DECLARAR inexistente o contrato de mútuo celebrado indevidamente no nome da parte autora, especificado no documento de id n. 183640253 (contrato nº 0134897897329392421898216281123333655391); e2) CONFIRMAR os termos da tutela de id n. 183673799 e DETERMINAR ao requerido que se abstenha em definitivo de enviar cobranças à parte autora, em relação ao contrato ora declarado inexistente, , sob pena de aplicação de multa equivalente ao dobro do valor de cada cobrança indevida que porventura venha a ser realizada.Condeno, ainda, a parte ré, em razão do descumprimento da liminar deferida, ao pagamento da quantia de R$ 3.874,78 (três mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos) corrigida monetariamente a contar da presente data.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
17/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:25

Recebidos os autos
17/09/2024 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700760-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACKELLINE SIMOES DE JESUS SOARES REU: NU PAGAMENTOS S.A.

DESPACHO Ao requerido para ciência e manifestação a respeito da petição de id. 202386220.

Prazo 5 dias.

Feito, conclusos para sentença.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
13/08/2024 14:11

Recebidos os autos
13/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:35

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700760-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACKELLINE SIMOES DE JESUS SOARES REU: NU PAGAMENTOS S.A.

DESPACHO Intime-se a autora para manifestação em 5 dias.

Feito, conclusos para sentença.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
19/06/2024 13:56

Recebidos os autos
19/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/05/2024 19:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:29

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 09:20

Recebidos os autos
25/04/2024 09:20

Deferido o pedido de NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.***.***/0001-58 (REU).
22/04/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:17

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:15

Recebidos os autos
12/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/02/2024 20:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
21/02/2024 19:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 02:38

Recebidos os autos
20/02/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2024 06:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/01/2024 06:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 06:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 06:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700760-75.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACKELLINE SIMOES DE JESUS SOARES REU: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO Por ora, basta verificar a ocorrência dos requisitos para concessão da liminar, consoante postulado.

O art. 300 do NCPC, exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Probabilidade do direito presente, pois a autora anexou aos autos documentação indicativa de fraude na contratação do empréstimo questionado.

Evidente o perigo de dano em razão das cobranças advindas do empréstimo alegadamente fraudulento.

Não vislumbro eventual perigo de irreversibilidade da medida.

Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA e determino que o banco requerido suspenda qualquer cobrança referente ao contrato de empréstimo nº 0134897897329392421898216281123333655391, no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa equivalente ao dobro de cada cobrança efetivada.

Cite-se e Intimem-se com urgência.

Aguarde-se audiência já designada. À Secretaria para providências.

P.R.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
17/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 16:32

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 16:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 16:03

Recebidos os autos
17/01/2024 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/01/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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