TJDFT - 0051790-10.2007.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:28
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 03:23
Juntada de Certidão
-
05/08/2025 18:41
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 02:45
Publicado Decisão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
-
01/08/2025 09:00
Recebidos os autos
-
01/08/2025 09:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
01/08/2025 03:36
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 03:21
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 12:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
31/07/2025 03:24
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA em 30/07/2025 23:59.
-
28/07/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 02:30
Publicado Despacho em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
07/07/2025 11:34
Recebidos os autos
-
07/07/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
26/06/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 03:23
Juntada de Certidão
-
30/05/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
01/05/2025 03:14
Juntada de Certidão
-
01/05/2025 03:01
Juntada de Certidão
-
29/03/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
29/03/2025 03:01
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 03:21
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 03:08
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 11:57
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 02:29
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
05/02/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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04/02/2025 02:37
Publicado Intimação em 04/02/2025.
-
04/02/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051790-10.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.
Na petição de ID 220413494, a executada informa que a decisão de homologação do seu plano de recuperação judicial ainda não transitou em julgado, porém assinala que o crédito perseguido pela exequente se submete aos efeitos da recuperação judicial e se encontra habilitado, tendo ocorrido a sua novação.
Diante disso, entende que não há como prosseguir com a presente execução, sob pena de prejudicar os credores habilitados e esvaziar o princípio de preservação da empresa.
Intimada, a exequente deixou de apresentar manifestação quanto à aludida petição.
Decido.
Conquanto seja incontroverso que o crédito exequendo se encontra habilitado junto ao processo de recuperação judicial, há que se relembrar que constam diversas penhoras anotadas no rosto dos presentes autos em desfavor da exequente, de modo que os valores devidos pela executada àquela e que decorrentes dos pagamentos aos credores junto ao processo recuperacional, deverão ser depositados em conta vinculada a este processo, a fim de resguardar os direitos dos credores dessas penhoras, conforme assinalado na decisão de ID 188978917.
Consigno, inclusive, que já fora expedido ofício ao Juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, junto ao processo 0712583-95.2019.8.07.0015, para solicitar que, em havendo créditos em favor da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA, sejam estes depositados em conta vinculada ao presente feito, até a quantia já devidamente habilitada.
Além disso, é necessário destacar que é possível que ocorram modificações no plano recuperacional, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão que o homologou.
Por tais razões, não há como extinguir a presente execução neste momento processual.
Registro que ao contrário do que sustenta a executada, a persistência desse cumprimento de sentença não prejudicará os demais credores habilitados, tampouco esvaziará o princípio da preservação da empresa, eis que não serão realizadas nestes autos medidas constritivas sobre os bens da recuperanda, pois cabe exclusivamente ao Juízo Universal decidir sobre elas.
O presente processo permanecerá suspenso, aguardando a transferência dos valores decorrentes da habilitação do crédito exequendo no processo recuperacional, após o que serão analisadas todas as penhoras no rosto dos autos já existentes, bem como a ordem do concurso de credores para fins de transferência.
Nesses termos, determino a suspensão do presente processo.
Aguarde-se pelo prazo de 90 dias a realização do depósito judicial do crédito decorrente da habilitação.
Não sendo realizado o depósito em tela no prazo acima, intimem-se as partes que informem o andamento dos processos de recuperação judicial e de habilitação de crédito.
I.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
31/01/2025 10:12
Recebidos os autos
-
31/01/2025 10:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/01/2025 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
24/01/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 03:01
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA em 23/01/2025 23:59.
-
17/12/2024 02:24
Publicado Intimação em 17/12/2024.
-
17/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 10:49
Recebidos os autos
-
13/12/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
12/12/2024 02:31
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA em 11/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 02:18
Publicado Intimação em 04/12/2024.
-
03/12/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
29/11/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 18:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/10/2024 14:55
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
09/05/2024 18:18
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/03/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 02:57
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051790-10.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 185868998, uma vez que, neste estágio processual, ainda não há valores a serem repassados pela executada, em face da homologação do Quadro Geral de Credores.
Informo, porém, que os valores devidos pela executada à exequente e que decorrentes dos pagamentos aos credores junto ao processo recuperacional, deverão ser depositados em conta vinculada a este processo, momento processual oportuno em que será analisada todas as penhoras no rosto dos autos já existentes bem como a ordem do concurso de credores para fins de transferência.
Portanto, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO, para solicitar ao Juiz da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, junto ao processo 0712583-95.2019.8.07.0015 que, em havendo créditos em favor da COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA, sejam estes depositados em conta vinculada ao presente feito, até a quantia já devidamente habilitada.
Suspenda-se o processo por 180 dias, podendo, antes, sendo ônus das partes, informarem o trânsito em julgado da homologação do Quadro Geral de Credores no processo junto ao Juízo Universal.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
06/03/2024 16:08
Recebidos os autos
-
06/03/2024 16:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/03/2024 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
06/03/2024 01:19
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 07:51
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
29/02/2024 16:25
Recebidos os autos
-
29/02/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
27/02/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 03:08
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051790-10.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Renovo a intimação da parte exequente para informar se o seu crédito já foi devidamente habilitado na recuperação judicial da empresa executada.
Ressalto que a penhora no rosto dos autos consiste em mera expectativa de direito do credor de uma das partes, apenas se efetivando caso uma das partes efetivamente receba valores no processo, sendo apenas um dos diversos meios disponíveis para o recebimento da dívida.
No presente caso tal situação não ocorrerá em razão da recuperação judicial da executada, a qual operação a novação da dívida e condicionou seu recebimento às condições previstas no plano de recuperação.
Ou seja, o pagamento não ocorrerá nestes autos.
Desta maneira, as penhoras existentes não são impeditivo da extinção da presente ação.
Intime-se.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
02/02/2024 15:13
Recebidos os autos
-
02/02/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
29/01/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 06:01
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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19/01/2024 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051790-10.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA EXECUTADO: CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte credora acerca dos termos da petição de ID 183806260 apresentada pela executada, bem como informe se o seu crédito já foi devidamente habilitado.
Prazo: 05 dias.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
17/01/2024 15:46
Recebidos os autos
-
17/01/2024 15:46
Outras decisões
-
17/01/2024 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
17/01/2024 12:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/01/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 16:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/03/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 00:40
Publicado Decisão em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 09:38
Recebidos os autos
-
24/03/2023 09:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/03/2023 17:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
22/03/2023 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
22/03/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 01:09
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA em 21/03/2023 23:59.
-
20/03/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 00:23
Publicado Despacho em 02/03/2023.
-
02/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
28/02/2023 13:39
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA em 27/02/2023 23:59.
-
28/02/2023 12:41
Publicado Decisão em 28/02/2023.
-
28/02/2023 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
-
28/02/2023 10:30
Recebidos os autos
-
28/02/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 09:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
27/02/2023 09:11
Expedição de Certidão.
-
26/02/2023 23:30
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 16:12
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 09:48
Recebidos os autos
-
24/02/2023 09:47
Outras decisões
-
18/02/2023 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
17/02/2023 14:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/02/2023 06:55
Publicado Certidão em 15/02/2023.
-
15/02/2023 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
14/02/2023 04:08
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 04:04
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 12:24
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 02:00
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
-
24/01/2023 01:32
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
-
13/01/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 10:18
Recebidos os autos
-
13/01/2023 10:18
Deferido o pedido de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EXECUTADO).
-
11/01/2023 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
11/01/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2023 11:09
Recebidos os autos
-
10/01/2023 11:09
Indeferido o pedido de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-07 (EXEQUENTE)
-
23/12/2022 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
23/12/2022 18:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/12/2022 00:16
Publicado Decisão em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
14/12/2022 10:10
Recebidos os autos
-
14/12/2022 10:10
Outras decisões
-
13/12/2022 16:54
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 01:44
Publicado Decisão em 12/12/2022.
-
09/12/2022 08:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
09/12/2022 08:24
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
08/12/2022 09:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2022 20:31
Recebidos os autos
-
06/12/2022 20:31
Deferido o pedido de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 00.***.***/0001-64 (EXECUTADO).
-
05/12/2022 07:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
02/12/2022 14:12
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2022 09:04
Recebidos os autos
-
01/12/2022 09:04
Outras decisões
-
29/11/2022 09:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
28/11/2022 11:46
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
02/09/2022 13:18
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 17:10
Recebidos os autos
-
01/09/2022 17:10
Outras decisões
-
01/09/2022 11:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
31/08/2022 20:04
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 00:57
Publicado Certidão em 30/08/2022.
-
30/08/2022 00:57
Publicado Certidão em 30/08/2022.
-
29/08/2022 14:27
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
26/08/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:51
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/07/2022 00:14
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/07/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 12:52
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 14:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/01/2022 00:25
Publicado Decisão em 31/01/2022.
-
28/01/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
-
27/01/2022 08:45
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 00:23
Publicado Decisão em 27/01/2022.
-
26/01/2022 21:12
Recebidos os autos
-
26/01/2022 21:12
Decisão interlocutória - recebido
-
26/01/2022 19:38
Cancelada a movimentação processual
-
26/01/2022 19:38
Desentranhado o documento
-
26/01/2022 18:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
26/01/2022 18:54
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 17:47
Recebidos os autos
-
26/01/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
26/01/2022 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
26/01/2022 12:51
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 11:56
Recebidos os autos
-
25/01/2022 11:56
Decisão interlocutória - recebido
-
24/01/2022 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
24/01/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/01/2022 01:56
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 21/01/2022 23:59:59.
-
17/12/2021 17:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/12/2021 00:26
Publicado Certidão em 13/12/2021.
-
11/12/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
11/12/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
-
10/12/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2021 15:17
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 19:13
Publicado Decisão em 16/09/2021.
-
16/09/2021 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
16/09/2021 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
16/09/2021 19:12
Publicado Decisão em 15/09/2021.
-
16/09/2021 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
14/09/2021 12:48
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 17:41
Recebidos os autos
-
13/09/2021 17:41
Decisão interlocutória - recebido
-
13/09/2021 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
13/09/2021 16:44
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2021 15:44
Recebidos os autos
-
13/09/2021 15:44
Decisão interlocutória - recebido
-
13/09/2021 15:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
13/09/2021 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/09/2021 02:31
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 10/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:36
Publicado Certidão em 01/09/2021.
-
04/09/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
30/08/2021 14:06
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 13:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 02:26
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
-
28/08/2021 02:26
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 27/08/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 02:46
Publicado Decisão em 24/06/2021.
-
25/06/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
25/06/2021 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
-
23/06/2021 02:36
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 22/06/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 14:33
Recebidos os autos
-
22/06/2021 14:33
Decisão interlocutória - recebido
-
22/06/2021 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
22/06/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 02:37
Publicado Certidão em 15/06/2021.
-
14/06/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
11/06/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 15:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/03/2021 02:52
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/03/2021 23:59:59.
-
20/02/2021 02:27
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 19/02/2021 23:59:59.
-
19/02/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 02:50
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA em 18/02/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 02:32
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 02:39
Publicado Decisão em 26/01/2021.
-
26/01/2021 02:39
Publicado Decisão em 26/01/2021.
-
25/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
25/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
21/01/2021 18:12
Recebidos os autos
-
21/01/2021 18:12
Decisão interlocutória - recebido
-
21/01/2021 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
21/01/2021 13:27
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:48
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:48
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
18/01/2021 16:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/01/2021 14:04
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
-
08/01/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
-
05/01/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 02:35
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 15/10/2020 23:59:59.
-
14/10/2020 10:36
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA em 13/10/2020 23:59:59.
-
28/09/2020 02:32
Publicado Decisão em 28/09/2020.
-
28/09/2020 02:32
Publicado Decisão em 28/09/2020.
-
25/09/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/09/2020 19:34
Recebidos os autos
-
23/09/2020 19:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/09/2020 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
23/09/2020 15:03
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2020 02:33
Publicado Decisão em 20/07/2020.
-
18/07/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2020 10:02
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 16/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 15:07
Recebidos os autos
-
16/07/2020 15:06
Decisão interlocutória - recebido
-
16/07/2020 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
16/07/2020 11:07
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 11:04
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 02:27
Publicado Certidão em 09/07/2020.
-
09/07/2020 02:27
Publicado Certidão em 09/07/2020.
-
08/07/2020 13:23
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2020 17:27
Expedição de Certidão.
-
04/05/2020 03:01
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
27/03/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2020 18:14
Recebidos os autos
-
25/03/2020 18:14
Decisão interlocutória - recebido
-
24/03/2020 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
24/03/2020 15:01
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2020 18:04
Publicado Decisão em 07/02/2020.
-
07/02/2020 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 16:59
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 13:54
Recebidos os autos
-
05/02/2020 13:54
Decisão interlocutória - recebido
-
31/01/2020 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
31/01/2020 12:34
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
18/01/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/01/2020 15:14
Recebidos os autos
-
16/01/2020 15:14
Decisão interlocutória - recebido
-
15/01/2020 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
15/01/2020 12:41
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2019 05:43
Publicado Decisão em 20/11/2019.
-
19/11/2019 19:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/11/2019 11:43
Publicado Certidão em 19/11/2019.
-
19/11/2019 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2019 19:10
Recebidos os autos
-
14/11/2019 19:10
Decisão interlocutória - recebido
-
14/11/2019 18:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
14/11/2019 16:00
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2019 13:07
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 13:07
Juntada de Certidão
-
14/11/2019 09:13
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA em 13/11/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 21:11
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 03/10/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 05:09
Publicado Decisão em 01/10/2019.
-
30/09/2019 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2019 20:13
Recebidos os autos
-
26/09/2019 20:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/09/2019 11:18
Publicado Despacho em 26/09/2019.
-
26/09/2019 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2019 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
25/09/2019 17:48
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 23/09/2019 23:59:59.
-
25/09/2019 17:48
Decorrido prazo de ANGELO RIBEIRO FROES em 23/09/2019 23:59:59.
-
25/09/2019 13:40
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2019 14:30
Recebidos os autos
-
24/09/2019 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
23/09/2019 12:14
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2019 12:18
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
-
16/09/2019 03:07
Publicado Despacho em 16/09/2019.
-
13/09/2019 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/09/2019 14:37
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2019 17:14
Recebidos os autos
-
11/09/2019 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 17:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
17/07/2019 17:20
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 16:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/07/2019 03:59
Decorrido prazo de CAENGE S.A - CONSTRUCAO ADMINISTRACAO E ENGENHARIA em 12/07/2019 23:59:59.
-
12/07/2019 15:32
Publicado Decisão em 11/07/2019.
-
10/07/2019 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2019 18:43
Juntada de Certidão
-
08/07/2019 18:17
Recebidos os autos
-
08/07/2019 18:17
Decisão interlocutória - recebido
-
08/07/2019 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
08/07/2019 14:13
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2019 05:04
Publicado Decisão em 02/07/2019.
-
01/07/2019 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/06/2019 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 14:31
Juntada de Certidão
-
28/06/2019 03:32
Publicado Certidão em 28/06/2019.
-
27/06/2019 18:04
Recebidos os autos
-
27/06/2019 18:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/06/2019 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2019 14:19
Publicado Decisão em 26/06/2019.
-
26/06/2019 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2019 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
26/06/2019 10:54
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2019 17:29
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 17:29
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 14:49
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2019 12:47
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 12:47
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 06:12
Publicado Certidão em 25/06/2019.
-
24/06/2019 16:24
Recebidos os autos
-
24/06/2019 16:24
Decisão interlocutória - recebido
-
24/06/2019 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/06/2019 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
21/06/2019 14:14
Juntada de Certidão
-
21/06/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
21/06/2019 14:12
Juntada de Certidão
-
20/06/2019 06:19
Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO GDF LTDA em 19/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 16:54
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2019 07:11
Publicado Certidão em 31/05/2019.
-
31/05/2019 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2019 17:07
Expedição de Termo.
-
29/05/2019 17:07
Juntada de termo
-
29/05/2019 16:58
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 14:22
Expedição de Certidão.
-
29/05/2019 14:22
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2019
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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