18/03/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:48

Recebidos os autos
27/02/2025 21:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
25/02/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 19:11

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE MONTEIRO LIMA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704256-37.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: ANTONIO JORGE MONTEIRO LIMA SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizado por SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em desfavor de ANTONIO JORGE MONTEIRO LIMA, tendo havido a satisfação da obrigação.

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte executada (caso seja beneficiária da justiça gratuita ficará suspensa a exigibilidade).

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2024 14:05

Recebidos os autos
19/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 23:05

Expedição de Mandado.
11/10/2024 23:24

Juntada de Certidão
06/10/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 22:32

Expedição de Mandado.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:01

Recebidos os autos
13/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:01

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
11/09/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:27

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:07

Recebidos os autos
15/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:07

Outras decisões
08/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:20

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:37

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/05/2024 23:59.
22/04/2024 15:05

Recebidos os autos
22/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/04/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:28

Recebidos os autos
15/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:13

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual
28/02/2024 16:49

Desentranhado o documento
26/02/2024 11:51

Recebidos os autos
26/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:51

Outras decisões
22/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE MONTEIRO LIMA em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE MONTEIRO LIMA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:03

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 17:03

Juntada de Petição de apelação
24/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704256-37.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

EXECUTADO: ANTONIO JORGE MONTEIRO LIMA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O exequente opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 179792894, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

Certo é que passado o prazo de suspensão o feito, o credor não se manifestou nos autos presumindo a quitação do débito, conforme alertado pela decisão de ID. 176039329.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2023 17:46

Recebidos os autos
19/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/12/2023 11:38

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 17:02

Recebidos os autos
28/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:04

Recebidos os autos
03/11/2023 17:04

Outras decisões
03/11/2023 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:28

Recebidos os autos
25/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
18/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 18:08

Recebidos os autos
29/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:08

Outras decisões
28/09/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/09/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/09/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 23:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 23:11

Expedição de Mandado.
31/08/2023 19:28

Recebidos os autos
31/08/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:28

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
25/08/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/08/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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