18/07/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:35

Recebidos os autos
07/07/2025 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
04/07/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/07/2025 16:33

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737346-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A REVEL: REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de vício na sentença.

Registre-se que o IGPM foi previsto no contrato apenas para reajuste anual do aluguel (clausula 5.1), não havendo índice ajustado para correção de parcelas em atraso.

Por outro lado, não houve sucumbência mínima, pois as cláusulas afastadas representaram redução de percentual significativo do débito, conforme se extrai da planilha de ID176314142.

Ressalto que a insatisfação da parte embargante com a distribuição dos ônus da sucumbência deve ser objeto de recurso próprio.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
06/06/2025 19:14

Recebidos os autos
06/06/2025 19:14

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2025 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 02:42

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 19:06

Recebidos os autos
21/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2025 02:43

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2025 18:36

Recebidos os autos
31/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:27

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 15:11

Juntada de Petição de especificação de provas
24/02/2025 18:23

Recebidos os autos
24/02/2025 18:23

Outras decisões
14/02/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:34

Decorrido prazo de REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2025 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/01/2025 08:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:53

Recebidos os autos
05/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:52

Outras decisões
03/12/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:30

Recebidos os autos
27/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:30

Outras decisões
22/11/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2024 17:16

Recebidos os autos
30/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:16

Outras decisões
28/10/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:00

Recebidos os autos
14/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:00

Outras decisões
07/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/09/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/09/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 19:04

Recebidos os autos
03/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:04

Outras decisões
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/08/2024 17:41

Recebidos os autos
13/08/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:41

Outras decisões
06/08/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
03/08/2024 05:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2024 10:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/07/2024 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:01

Recebidos os autos
10/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:01

Outras decisões
10/07/2024 03:59

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 22:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:34

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:26

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/06/2024 23:59.
14/05/2024 18:45

Recebidos os autos
14/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:45

Outras decisões
10/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:24

Expedição de Carta.
29/04/2024 18:50

Recebidos os autos
29/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:50

Outras decisões
22/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE LOPES em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:32

Recebidos os autos
16/04/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:32

Outras decisões
09/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 08:55

Expedição de Mandado.
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:20

Recebidos os autos
01/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:20

Outras decisões
28/02/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:59

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
18/02/2024 13:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2024 18:14

Recebidos os autos
15/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:14

Outras decisões
08/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 06:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737346-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A REQUERIDO: REGIONAL MED IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se a diligência constante no mandado de ID Num. 178778051, pela via postal, devendo a citação ser realizada por meio do representante legal da ré, LUIS HENRIQUE LOPES, no endereço indicado na petição de ID Num. 182089617. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/01/2024 18:57

Recebidos os autos
17/01/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:57

Outras decisões
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/12/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 19:05

Expedição de Mandado.
16/11/2023 18:09

Recebidos os autos
16/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2023 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 18:47

Recebidos os autos
27/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:46

Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:46

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 18:08

Recebidos os autos
04/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
03/10/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2023 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de SIA OFFICES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:29

Recebidos os autos
13/09/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:29

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2023 18:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2023 14:16

Recebidos os autos
11/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:16

Declarada incompetência
11/09/2023 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
11/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:01

Recebidos os autos
06/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703572-45.2023.8.07.0001

Jose Raimundo Oliveira

Nadia Barbosa Pires

Advogado: Jovaldo Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0708898-44.2023.8.07.0014

Acao Educacional Claretiana

Ronan de Moura Filho

Advogado: Afonso Galerani de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0725163-05.2019.8.07.0001

Ledantine Doutor

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ana Carolina Bettini de Albuquerque Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2019 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0745459-12.2023.8.07.0000

Cairo Canedo Martins

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0703613-08.2020.8.07.0004

Condominio do Edificio Residencial Roma

Futuro Construcoes e Incorporacoes LTDA ...

Advogado: Giovanni Camara de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2020 15:17

Exibir Processo