24/01/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:43

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:43

Recebidos os autos
20/01/2025 15:43

Concedida a gratuidade da justiça a CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*80-00 (INTERESSADO).
20/01/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/01/2025 12:30

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:22

Recebidos os autos
18/12/2024 15:22

Indeferido o pedido de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*80-00 (INTERESSADO)
17/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/12/2024 13:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:00

Recebidos os autos
13/12/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
09/12/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/12/2024 14:35

Transitado em Julgado em 09/12/2024
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
15/11/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE AURICELIO DE SOUSA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:13

Recebidos os autos
11/11/2024 11:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/11/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 16:30

Desentranhado o documento
29/10/2024 15:07

Recebidos os autos
29/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/10/2024 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:09

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741862-03.2021.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS HERDEIRO: JOSE AURICELIO DE SOUSA, JOSE AURILETE DE SOUZA JUNIOR, FRANCISCO ALAN DE SOUSA, AUDERLAN ROLIM DE SOUSA, MARIA AURICELIA DE SOUSA SANTOS INVENTARIADO(A): JOSE AURILETE DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de ID 186846460, os herdeiros Jose, Francisco, Auderlan e Maria Auricelia afirmam que a requerente não é parte legítima para figurar nos autos, mormente o fato de que a ação de reconhecimento da união estável entre ela e o falecido foi julgada improcedente.

Na mesma ocasião, pugnam pelo indeferimento da petição inicial, ante a sua inépcia.

Por sua vez, a suposta companheira e ora requerente, na petição de ID 187139746, afirma que não ocorreu o trânsito em julgado da ação de reconhecimento da união estável, uma vez que resta pendente o julgamento da apelação.

Assim, pugna pelo prosseguimento do feito, ou, alternativamente, pela suspensão do curso processual até o trânsito em julgado da referida ação, que definirá a questão da sua legitimidade e interesse para atuar no feito.

Considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito até que seja resolvida a questão acerca da legitimidade da requerente, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do processo 0705653-53.2022.8.07.0016, referente à ação de reconhecimento e extinção de união estável entre a sra.

Conceicao e o autor da herança.

Transcorrido o prazo, intime-se a requerente e os demais herdeiros para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/02/2024 09:46

Recebidos os autos
21/02/2024 09:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/02/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:11

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de AUDERLAN ROLIM DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:08

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

O direito debatido nos autos delimita-se à questão da posse sobre o bem imóvel que se busca partilhar.

A questão de direito não foi devidamente comprovada pela via, prova documental suficiente, nos termos do art. 612 do CPC.

Conforme afirma a autora, o imóvel foi objeto de partilha no divórcio do falecido com a Sra.

Maria Lucia, nos termos do ID 114728358, na proporção de 57,5% para a ex-cônjuge e 42,5% para o falecido.

Ademais, o falecido teria alienado parte do seu terreno, restando sob a sua posse tão somente o lote 10-A, Rua dos Conselheiros, Vila Planalto, Brasília - DF, que seria o bem a ser inventariado, nos termos do instrumento particular de cessão de direitos de ID 109846839.

Por outro lado, o herdeiro Auderlan, filho do falecido, aduz que a autora é parte ilegítima no processo, por não ser a companheira do falecido, bem como afirma que não existem bens a inventariar.

Isso porque afirma que o referido imóvel foi vendido pelo extinto ainda em vida, e que a outra parte do terreno caberia à sua ex-cônjuge Maria Lúcia Rolim, em função da divisão efetuada no momento do divórcio.

Dessa forma, como se nota, existem pendências referentes à regularização do imóvel, uma vez que não foi feita a individualização da cota-parte do autor da herança sobre o terreno inventariado, observada a partilha havida entre ele e Maria Lucia Rolim por ocasião da separação judicial e a cessão particular de parte do terreno feita por ele em vida.

Não é possível saber, somente com as provas anexadas aos autos, qual parte do terreno cabia a qual cônjuge após o divórcio, bem como não é possível apontar, com clareza, qual seria a fração que ainda caberia ao falecido após a cessão, ainda que vagamente mencionada no instrumento particular de cessão de direitos.

Há de se ressaltar, também, que foram concedidas diversas oportunidades para que a requerente diligenciasse junto à CODHAB para providenciar a regularização da matrícula do imóvel, eis que se trata do único bem a ser inventariado.

Ocorre que não compete ao Juízo sucessório qualquer dilação probatória acerca da eventual titularidade dos bens aqui discutidos, por imposição legal (art. 612 do CPC).

O juízo das sucessões, portanto, não conhece de questões que exijam vasta dilação probatória, sendo certo que as questões referentes à controvérsia sobre a posse do imóvel devem ser remetidas às vias ordinárias.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para a autora trazer aos autos documento(s) que comprove(m), nos termos do art. 612 do CPC, a titularidade do bem ou dos direitos possessórios sobre ele incidentes, bem como documentos que comprovem a devida individualização do terreno após o divórcio e a cessão de direitos, sob pena de impossibilidade da continuidade deste inventário, porquanto, persistindo o impasse, a questão deverá ser remetida às vias ordinárias.

Vindo, dê-se vista dos autos ao herdeiro Auderlan, pelo mesmo prazo de 15 (quinze) dias.

Determino a baixa da suspensão do feito.

Ao Cartório para tomar as providências cabíveis.

Por fim, indefiro o pedido de condenação da autora em litigância de má-fé formulado no ID 124415489, eis que não restaram caracterizadas quaisquer das situações previstas no art. 80, CPC.

Publique-se e intimem-se.
17/01/2024 21:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2024 21:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:59

Recebidos os autos
17/01/2024 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/01/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:58

Recebidos os autos
29/06/2023 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/06/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2023 09:17

Expedição de Certidão.
24/02/2023 02:33

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 02:33

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:58

Recebidos os autos
17/02/2023 14:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2023 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 16:41

Recebidos os autos
13/02/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
03/02/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:03

Juntada de portaria
26/11/2022 18:48

Expedição de Certidão.
23/11/2022 02:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.
23/11/2022 02:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.
21/11/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
11/11/2022 13:36

Recebidos os autos
11/11/2022 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2022 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de AUDERLAN ROLIM DE SOUSA em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:28

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
20/09/2022 11:25

Expedição de Certidão.
19/09/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:42

Recebidos os autos
19/09/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CONCEICAO DE MARIA DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Intimação em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
24/08/2022 13:55

Recebidos os autos
24/08/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 11:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/08/2022 13:20

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 15:13

Recebidos os autos
27/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/07/2022 22:50

Juntada de Certidão
20/07/2022 19:26

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 19:26

Desentranhado o documento
13/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
07/07/2022 18:04

Expedição de Ofício.
05/07/2022 21:14

Recebidos os autos
05/07/2022 21:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/07/2022 13:44

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Intimação em 17/06/2022.
17/06/2022 08:55

Publicado Intimação em 17/06/2022.
17/06/2022 08:55

Publicado Intimação em 17/06/2022.
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:50

Recebidos os autos
07/06/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de AUDERLAN ROLIM DE SOUSA em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 17:24

Recebidos os autos
24/05/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
12/05/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
25/04/2022 14:15

Recebidos os autos
25/04/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 08:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
18/04/2022 10:39

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:28

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
05/04/2022 08:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:36

Recebidos os autos
31/03/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/03/2022 15:59

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:57

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:30

Recebidos os autos
21/03/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/03/2022 08:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:34

Publicado Intimação em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
17/02/2022 13:58

Recebidos os autos
17/02/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/02/2022 10:07

Expedição de Certidão.
07/02/2022 10:06

Juntada de Certidão
06/02/2022 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 10:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/02/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 07:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
20/01/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
12/01/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2022 10:53

Expedição de Carta.
11/01/2022 16:32

Recebidos os autos
11/01/2022 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2022 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/12/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:21

Publicado Intimação em 10/12/2021.
09/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
02/12/2021 15:42

Recebidos os autos
02/12/2021 15:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/12/2021 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
01/12/2021 14:03

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:06

Recebidos os autos
29/11/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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