11/03/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:01

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de TANIA CANEDO DE SOUSA SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:33

Publicado Ementa em 22/01/2024.
20/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

TEMA 1.169 DO STJ.

INAPLICABILIDADE. 1.

O Tema Repetitivo 1.169 do STJ objetiva “definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos”. 2.

Não há adequação da controvérsia à tese do Tema nº 1.169 dos recursos repetitivos do STJ quando o exequente busca a liquidação prévia de sentença coletiva genérica como etapa anterior à propositura do cumprimento de sentença.

Precedente. 3.

Recurso conhecido e provido.
29/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:34

Conhecido o recurso de TANIA CANEDO DE SOUSA SANTOS - CPF: *86.***.*38-15 (AGRAVANTE) e provido
18/12/2023 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 15:28

Recebidos os autos
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
04/10/2023 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de TANIA CANEDO DE SOUSA SANTOS em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 02:15

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:54

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 14:26

Recebidos os autos
16/08/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
15/08/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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