03/10/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 17:45

Transitado em Julgado em 30/09/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702197-16.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO LIMA MENDES REQUERIDO: ROSANGELA CARNEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por FRANCISCO LIMA MENDES em face de ROSANGELA CARNEIRO DOS SANTOS.

No ID 207905424 e ID. 207733348 as partes noticiam a celebração de acordo extrajudicial e postulam as partes pela homologação do quanto pactuado e a extinção do feito.

Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte exequente prosseguir com o cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil.

Os termos do acordo foram apresentados ao id. 207905424 pela executada, que se encontra representada pela Defensoria Publica.

A parte exequente se manifestou nos autos, estando de acordo com os termos do avençado, por intermédio de seu defensor, o qual possui poderes expressos para transigir, consoante instrumentos de procuração de ID 119046748.

Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença.

Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC.

As partes não deliberaram sobre custas e honorários advocatícios no termo de transação, portanto, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e as custas serão partilhadas igualmente entre as partes, cuja cobrança fica suspensa quanto à parte executada, em razão da gratuidade e justiça deferida ao id. 183662019.

Diante do desinteresse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direto Substituto (Datada e assinada eletronicamente)
01/10/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:10

Recebidos os autos
30/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
29/08/2024 10:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/08/2024 17:53

Recebidos os autos
28/08/2024 17:53

em cooperação judiciária
19/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
17/08/2024 15:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
16/08/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:44

Recebidos os autos
07/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:44

em cooperação judiciária
13/05/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
10/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 21:09

Recebidos os autos
22/04/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 06:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:37

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702197-16.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO LIMA MENDES REQUERIDO: ROSANGELA CARNEIRO DOS SANTOS DESPACHO À zelosa Secretaria para atualizar o valor do débito exequendo, conforme demonstrativo ID 185449258, e para reiterar o ofício a que se refere a Certidão ID 185944393.

Cumpra-se.

Após, intime-se a parte devedora para se manifestar objetivamente acerca da proposta de acordo localizada ao ID 185941164.

Intime-se ainda a parte credora para se manifestar sobre o interesse na penhora do bem imóvel localizado à QUADRA 211, CONJUNTO “G”, LOTE 12 - SANTA MARIA, já que o bem não possui certidão de matrícula (ID 185531710).

Prazo comum: 10 (dez) dias.

Após, autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
28/02/2024 17:56

Recebidos os autos
28/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702197-16.2022.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO LIMA MENDES REQUERIDO: ROSANGELA CARNEIRO DOS SANTOS DECISÃO Defiro à devedora os benefícios da justiça gratuita (ID 173707998, primeiro parágrafo).

Anote-se.

Quanto à impugnação ID 173707998, verifica-se a manifesta intempestividade do ato (DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA CARNEIRO DOS SANTOS EM 06/10/2023 23:59.).

Ouça-se a devedora acerca da petição ID 180597846.

Prazo: 10 (dez) dias.

No mesmo prazo, deverá a parte credora apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exequendo, acompanhado da certidão de matrícula do imóvel descrito nos autos. À Secretaria para diligenciar acerca da resposta ao Ofício a que se refere a Certidão ID 164528179.

Oportunamente, autos conclusos.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 14:54

Recebidos os autos
17/01/2024 14:54

Outras decisões
06/12/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/12/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
15/11/2023 09:09

Recebidos os autos
15/11/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ROSANGELA CARNEIRO DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:22

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:46

Recebidos os autos
14/09/2023 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/08/2023 14:10

Juntada de Certidão
04/08/2023 06:47

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:59

Recebidos os autos
11/07/2023 16:59

Outras decisões
10/07/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
10/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:52

Recebidos os autos
05/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ROSANGELA CARNEIRO DOS SANTOS em 05/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 15:53

Juntada de comunicações
30/09/2022 18:28

Expedição de Ofício.
28/09/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 05:17

Juntada de Certidão
25/09/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 09:28

Expedição de Certidão.
24/09/2022 09:26

Juntada de consulta renajud
24/09/2022 09:18

Expedição de Certidão.
23/09/2022 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 13:54

Juntada de consulta renajud
19/09/2022 18:42

Juntada de consulta renajud
15/09/2022 00:26

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 15:29

Expedição de Certidão.
13/09/2022 05:29

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:20

Recebidos os autos
12/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2022 16:34

Juntada de consulta renajud
09/08/2022 01:32

Publicado Certidão em 09/08/2022.
08/08/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/08/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 12:36

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:34

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:07

Juntada de consulta infojud
30/07/2022 15:42

Juntada de consulta renajud
29/07/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 16:30

Expedição de Mandado.
28/07/2022 23:01

Recebidos os autos
28/07/2022 23:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/07/2022 15:47

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 17:03

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de ROSANGELA CARNEIRO DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2022 19:39

Expedição de Mandado.
16/05/2022 17:41

Redistribuído por dependência em razão de erro material
13/05/2022 18:50

Expedição de Certidão.
12/05/2022 23:53

Recebidos os autos
12/05/2022 23:52

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/04/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 14:58

Recebidos os autos
07/04/2022 14:58

Outras decisões
21/03/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/03/2022 15:58

Expedição de Certidão.
21/03/2022 15:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acordo Extrajudicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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