TJDFT - 0704050-39.2022.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 15:06
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 15:05
Transitado em Julgado em 28/08/2023
-
29/08/2023 01:45
Decorrido prazo de MARIA BORGES DO NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:25
Publicado Sentença em 16/08/2023.
-
15/08/2023 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704050-39.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: RAFAEL SEABRA VIEGAS REQUERIDO: ISABEL SEABRA VIEGAS SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).
Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora.
De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu elementos suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito.
Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.
Diante do que foi exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento, por analogia, no art. 53 §4º, da Lei 9.099/95.
Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
10/08/2023 15:58
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:58
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
09/08/2023 12:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
09/08/2023 12:35
Decorrido prazo de MARIA BORGES DO NASCIMENTO - CPF: *79.***.*97-72 (REQUERENTE) em 08/08/2023.
-
09/08/2023 03:00
Decorrido prazo de MARIA BORGES DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 00:38
Publicado Certidão em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0704050-39.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: RAFAEL SEABRA VIEGAS REQUERIDO: ISABEL SEABRA VIEGAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante o teor da certidão do digno oficial de justiça, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias , indicando nos autos, conforme o caso, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.
Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023,às 16:23:23.
VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA -
31/07/2023 16:23
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2023 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2023 15:47
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 15:43
Expedição de Mandado.
-
20/07/2023 01:56
Recebidos os autos
-
20/07/2023 01:56
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
19/07/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:47
Publicado Certidão em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0704050-39.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA BORGES DO NASCIMENTO EXECUTADO: RAFAEL SEABRA VIEGAS REQUERIDO: ISABEL SEABRA VIEGAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor das certidões de ID 165069027 e 165070654, de ordem do MM Juiz, intime-se a parte exequente a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte executada para cumprimento do mandado de penhora, sob pena de extinção do processo.
Riacho Fundo -DF, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023,às 15:15:13.
ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO -
12/07/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2023 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2023 23:27
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 23:26
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 08:20
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 01:10
Recebidos os autos
-
03/06/2023 01:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 22:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
02/06/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 00:31
Publicado Certidão em 02/06/2023.
-
02/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 12:38
Decorrido prazo de ISABEL SEABRA VIEGAS - CPF: *80.***.*14-15 (REQUERIDO) e Rafael S. Viegas (REQUERIDO) em 30/05/2023.
-
31/05/2023 01:08
Decorrido prazo de Rafael S. Viegas em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:08
Decorrido prazo de ISABEL SEABRA VIEGAS em 30/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
07/05/2023 11:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/05/2023 19:34
Recebidos os autos
-
06/05/2023 19:34
Deferido o pedido de MARIA BORGES DO NASCIMENTO - CPF: *79.***.*97-72 (REQUERENTE).
-
05/05/2023 09:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
05/05/2023 04:13
Processo Desarquivado
-
04/05/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 13:49
Arquivado Definitivamente
-
13/04/2023 13:49
Transitado em Julgado em 12/04/2023
-
24/03/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 16:59
Recebidos os autos
-
23/03/2023 16:59
Julgado procedente o pedido
-
17/03/2023 09:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/03/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 03:18
Decorrido prazo de Isabel S. Viegas em 14/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2023 19:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
05/03/2023 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
-
05/03/2023 18:33
Recebidos os autos
-
03/03/2023 19:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
03/03/2023 19:01
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/03/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 18:45
Recebidos os autos
-
03/03/2023 18:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
03/03/2023 18:33
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/03/2023 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
-
03/03/2023 18:33
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
02/03/2023 00:22
Recebidos os autos
-
02/03/2023 00:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
25/01/2023 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/01/2023 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/01/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 15:42
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
16/11/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 15:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
16/11/2022 15:30
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
16/11/2022 15:13
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
16/11/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 13:55
Recebidos os autos
-
16/11/2022 13:55
Outras decisões
-
13/11/2022 20:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
13/11/2022 20:50
Decorrido prazo de Isabel S. Viegas (REQUERIDO) em 11/11/2022.
-
12/11/2022 00:12
Decorrido prazo de Isabel S. Viegas em 11/11/2022 23:59:59.
-
12/11/2022 00:11
Decorrido prazo de Rafael S. Viegas em 11/11/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 01:31
Publicado Decisão em 25/10/2022.
-
25/10/2022 01:31
Publicado Decisão em 25/10/2022.
-
24/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 14:34
Recebidos os autos
-
21/10/2022 14:34
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/10/2022 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
17/10/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
16/10/2022 16:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
16/10/2022 14:55
Recebidos os autos
-
16/10/2022 14:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/10/2022 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
07/10/2022 11:43
Transitado em Julgado em 06/10/2022
-
07/10/2022 00:21
Decorrido prazo de MARIA BORGES DO NASCIMENTO em 06/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 23:26
Recebidos os autos
-
21/09/2022 23:26
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2022 12:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
20/09/2022 12:53
Cancelada a movimentação processual
-
20/09/2022 12:53
Desentranhado o documento
-
16/09/2022 12:40
Recebidos os autos
-
09/09/2022 18:58
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
08/09/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 16:50
Recebidos os autos do CEJUSC
-
08/09/2022 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
-
08/09/2022 16:50
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/09/2022 00:20
Recebidos os autos
-
07/09/2022 00:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
24/08/2022 13:45
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2022 17:44
Recebidos os autos
-
15/06/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 21:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
-
14/06/2022 15:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
14/06/2022 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
12/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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