23/04/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/04/2024 14:17

Juntada de Certidão
06/04/2024 01:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2024 01:49

Transitado em Julgado em 06/02/2024
26/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:38

Recebidos os autos
21/03/2024 13:38

Indeferido o pedido de CAIO ANDRE VILELA DE ALENCASTRO - CPF: *73.***.*75-05 (REQUERENTE)
15/03/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CAIO ANDRE VILELA DE ALENCASTRO em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:04

Recebidos os autos
09/02/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de CAIO ANDRE VILELA DE ALENCASTRO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:56

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 08:35

Expedição de Certidão.
19/01/2024 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 1.547,62, corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Requerida a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
17/01/2024 13:01

Recebidos os autos
17/01/2024 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 11:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2023 07:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 18:14

Recebidos os autos
11/12/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/12/2023 01:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de CAIO ANDRE VILELA DE ALENCASTRO em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 16:52

Expedição de Carta.
09/11/2023 16:51

Recebidos os autos
09/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 15:34

Recebidos os autos
23/10/2023 15:34

Outras decisões
23/10/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 18:01

Recebidos os autos
20/09/2023 18:01

Recebida a emenda à inicial
19/09/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CAIO ANDRE VILELA DE ALENCASTRO em 18/09/2023 23:59.
10/09/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 06:55

Recebidos os autos
05/09/2023 06:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 15:22

Juntada de Petição de intimação
04/09/2023 15:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/09/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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