TJDFT - 0702541-36.2023.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 09:01
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 03:09
Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO ALVES em 21/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 02:37
Publicado Certidão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702541-36.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: FRANCISCO RAIMUNDO ALVES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intimo parte credora para dar quitação dos débitos.
Após, arquive-se.
BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 08:48:14.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
09/05/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 14:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/04/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 14:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/04/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 03:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:42
Publicado Certidão em 22/04/2025.
-
23/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
15/04/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 22:17
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2025 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 04:30
Processo Desarquivado
-
10/04/2025 03:11
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 03:08
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 09:41
Arquivado Provisoramente
-
21/02/2025 05:36
Processo Desarquivado
-
19/02/2025 20:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
10/02/2025 13:57
Arquivado Provisoramente
-
10/02/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 19:00
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 06:22
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
-
24/01/2025 17:22
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 15:04
Publicado Certidão em 22/01/2025.
-
22/01/2025 15:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
24/12/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/12/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 14:50
Recebidos os autos
-
20/12/2024 14:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/11/2024 13:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
14/11/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 13:24
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 13:22
Cancelada a movimentação processual
-
12/11/2024 13:22
Desentranhado o documento
-
08/11/2024 15:17
Expedição de Ofício.
-
06/11/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
-
19/09/2024 07:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:26
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
12/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702541-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO RAIMUNDO ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que no bojo do RE 1.491.414 fora declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, defiro o pedido de Id 210455730.
Fica o exequente intimado a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Vindo aos autos, dê-se vista ao DF por igual prazo.
Sem impugnação, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de Id 183467779.
Após, expeça-se a RPV e intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.
Com o pagamento, declaro satisfeita a obrigação de pagar.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 18:52:43.
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
10/09/2024 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 19:10
Recebidos os autos
-
10/09/2024 19:10
Deferido o pedido de FRANCISCO RAIMUNDO ALVES - CPF: *01.***.*21-91 (EXEQUENTE).
-
10/09/2024 08:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
10/09/2024 04:43
Processo Desarquivado
-
09/09/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 07:48
Arquivado Provisoramente
-
07/02/2024 04:35
Processo Desarquivado
-
06/02/2024 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 13:40
Arquivado Provisoramente
-
25/01/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 18:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/01/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 18:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/01/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 05:31
Publicado Certidão em 23/01/2024.
-
23/01/2024 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702541-36.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCO RAIMUNDO ALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.
Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, expeça-se alvará eletrônico.
Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 183467779.
BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 00:23:51.
ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral -
16/01/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 18:07
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 21:22
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 15:01
Processo Desarquivado
-
29/09/2023 12:33
Arquivado Provisoramente
-
29/09/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 15:14
Expedição de Ofício.
-
28/09/2023 15:14
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 22:09
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:39
Recebidos os autos
-
26/09/2023 13:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
15/08/2023 09:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/08/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 08:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:24
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
-
26/06/2023 00:13
Publicado Decisão em 26/06/2023.
-
24/06/2023 01:34
Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO ALVES em 23/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
21/06/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2023 14:52
Recebidos os autos
-
21/06/2023 14:52
Outras decisões
-
20/06/2023 21:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/06/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 00:27
Publicado Certidão em 16/06/2023.
-
15/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
13/06/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2023 00:36
Publicado Certidão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
07/06/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 13:08
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 13:46
Recebidos os autos
-
29/05/2023 13:46
Outras decisões
-
26/05/2023 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/05/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2023 00:22
Publicado Certidão em 19/05/2023.
-
18/05/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
-
16/05/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
-
21/03/2023 00:30
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
16/03/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 18:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/03/2023 15:04
Recebidos os autos
-
16/03/2023 15:04
Outras decisões
-
16/03/2023 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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