13/02/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:31

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TATIANA SOUZA BRITO LEITE em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 06:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:22

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712906-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: TATIANA SOUZA BRITO LEITE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 194684823, ID 194684828 e ID 194684833), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 205940074 e ID 218034825), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 218034825, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 2.205,37 (dois mil, duzentos e cinco reais e trinta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250161417 (ID 205940074), para BRB – 070, Agência: 210, Conta Corrente: 146522-6, de titularidade de TATIANA SOUZA BRITO LEITE, CPF nº *58.***.*83-53; 2 - R$ 163,87 (cento e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250161417 (ID 205940074), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 482,72 (quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250161417 (ID 205940074), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/11/2024 14:55

Recebidos os autos
22/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/11/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 04:47

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:16

Recebidos os autos
28/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:15

Deferido o pedido de TATIANA SOUZA BRITO LEITE - CPF: *58.***.*83-53 (EXEQUENTE).
07/10/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de TATIANA SOUZA BRITO LEITE em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712906-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: TATIANA SOUZA BRITO LEITE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu requer a dilação de prazo para manifestação sobre os cálculos, pois o órgão técnico responsável encontra-se com um enorme volume de trabalho, o que impossibilitou a análise tempestiva.

Tendo em vista se tratar de direito indisponível do réu e a fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido e concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar acerca da peça de ID 200600127.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/09/2024 16:54

Recebidos os autos
10/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
10/09/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712906-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: TATIANA SOUZA BRITO LEITE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A peça de ID 206836980 não atende ao comando da decisão de ID 203749843, eis que nada manifestou acerca das informações contidas na peça de ID 200600127 apresentada pela autora.

Assim, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o réu se manifestar acerca da peça de ID 200600127.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/08/2024 11:38

Recebidos os autos
19/08/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:10

Recebidos os autos
11/07/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:29

Processo Desarquivado
09/07/2024 04:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 08:28

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
17/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:04

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 04:11

Processo Desarquivado
30/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:24

Arquivado Provisoramente
29/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:05

Expedição de Ofício.
26/04/2024 08:05

Expedição de Ofício.
26/04/2024 08:05

Expedição de Ofício.
25/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712906-52.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: TATIANA SOUZA BRITO LEITE e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 17:59:07.

Márcia Penna Fonseca Técnico Judiciário
05/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:28

Recebidos os autos
04/04/2024 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 12:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
05/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712906-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: TATIANA SOUZA BRITO LEITE Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do cumprimento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores, pelo valor indicado na planilha de ID 185224771.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPVdo valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 177252156) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 177252172 e ID 185285693, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 185224769, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
31/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:04

Recebidos os autos
31/01/2024 16:04

Deferido o pedido de TATIANA SOUZA BRITO LEITE - CPF: *58.***.*83-53 (EXEQUENTE).
31/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 04:01

Decorrido prazo de TATIANA SOUZA BRITO LEITE em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:22

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712906-52.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: TATIANA SOUZA BRITO LEITE Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documentos – ID 183547214 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emendar o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar, com planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 11:36:56.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
15/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:48

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:07

Recebidos os autos
10/11/2023 16:07

Deferido o pedido de TATIANA SOUZA BRITO LEITE - CPF: *58.***.*83-53 (EXEQUENTE).
06/11/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/11/2023 17:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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