31/05/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
30/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:10

Recebidos os autos
09/04/2025 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725389-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENDA NOBRE MARQUES REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por BRENDA NOBRE MARQUES em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, conforme qualificação constante nos autos.

Verifica-se em petição de ID 224194202 e pelo aditivo de ID 228360911 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente depois da prolação da sentença de ID 221959245.

Há interesse jurídico na homologação de acordo celebrado após a prolação de sentença, pois as partes pretendem regular suas relações de forma diferente, afastando os efeitos da coisa julgada.

Além disso, há julgado que admite a homologação de acordo após a sentença: "Não há óbice à homologação de acordo extrajudicial após a prolação da sentença ou do seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito submetido ao crivo jurisdicional." (Relator Cruz Macedo, AGI n. 2005.00.2.007994-9) No caso em exame, o conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública.

Os advogados de ambas as partes possuem poderes para transigir (IDs 224411374 e 167356238).

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID 224194202, com o aditivo de ID 228360911, que alterou a cláusula 5ª, e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC.

Custas finais e honorários na forma acordada, ou seja, a cargo do réu Banco do Brasil S/A (cf. cláusula quinta, alterada pelo aditivo de ID 228360911).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Considerando a falta de interesse recursal, fica desde logo certificado o trânsito em julgado. (datado e assinado digitalmente) 10
07/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 14:11

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 17:56

Recebidos os autos
04/04/2025 17:56

Homologada a Transação
21/03/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
10/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:51

Recebidos os autos
14/02/2025 17:51

Outras decisões
10/02/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:36

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/01/2025 15:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, para:a) Declarar a nulidade da compra realizada através do cartão de crédito da autora, em 16/05/2023, no valor de R$ 431,87 (quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), bem como declarar a nulidade das transferências via PIX, realizadas em 23/05/2023, com destino à pessoa de Davi Martins Santos, e, consequentemente, declarar a inexistência do débito cobrado;b) Condenar a ré a devolver a quantia de R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais), corrigida monetariamente pelos índices adotados no E.

TJDFT e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a data do desconto indevido.

A partir de 30/08/2024, considerando a nova redação dada ao art. 406 do Código Civil, a correção será pelo IPCA/IBGE e os juros de mora à taxa resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA/IBGE de cada mês, ressalvando que, caso a diferença apresente valor negativo, a taxa de juros, no período, será igual a zero.c) Condenar a ré a pagar à autora, a título de reparação de dano moral, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido pelo IPCA/IBGE a contar da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, sendo que a partir de 30/08/2024 a taxa de juros será a resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA/IBGE de cada mês, ressalvando que, caso a diferença apresente valor negativo, a taxa de juros, no período, será igual a zero.Declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
07/01/2025 19:01

Recebidos os autos
07/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725389-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENDA NOBRE MARQUES REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Em observância ao contraditório, intime-se a autora para, querendo, se manifestar sobre os documentos apresentados pelo banco réu no corpo da petição de ID 199965441, em 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para sentença, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

I. (datado e assinado eletronicamente) 10
26/06/2024 17:47

Recebidos os autos
26/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/06/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:39

Recebidos os autos
21/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/05/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:02

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:32

Recebidos os autos
11/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:21

Recebidos os autos
04/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/02/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 21:41

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2024 05:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725389-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENDA NOBRE MARQUES REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO O processo foi saneado e organizado pela decisão de ID 174203028.

Foi atribuído à parte autora o ônus de provar as circunstâncias da fraude de que alega ter sido vítima.

Por outro lado, foi atribuída à instituição financeira ré a prova de que não houve fortuito interno.

Intimadas as partes a especificarem provas a partir das questões de fato fixadas, a autora, na petição de ID 175348104, argumentou que “não tem ideia de como tal acesso às suas contas sucederam”, porque não sofreu nenhum tipo de golpe na época.

A parte requerida, por seu turno, limitou-se a apresentar o documento de ID 176929891, sem tecer quaisquer esclarecimentos acerca do seu conteúdo.

Assim, vislumbro que o feito ainda não está suficientemente instruído e apto para receber julgamento.

Intime-se a parte ré para esclarecer do que se tratam os documentos juntados ao ID 176929891, bem como para que informe se é possível, através das informações armazenadas em seu sistema interno, saber o local onde realizadas as transações e a compra questionadas nesta demanda pela consumidora autora.

Prazo de 15 (quinze) dias. (datado e assinado eletronicamente) 10
16/01/2024 21:41

Recebidos os autos
16/01/2024 21:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:42

Decorrido prazo de BRENDA NOBRE MARQUES em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:31

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:35

Recebidos os autos
16/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de BRENDA NOBRE MARQUES em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:54

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:09

Recebidos os autos
06/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:35

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 16:12

Recebidos os autos
06/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/08/2023 19:27

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 20:31

Recebidos os autos
04/07/2023 20:31

Recebida a emenda à inicial
04/07/2023 20:31

Concedida a gratuidade da justiça a BRENDA NOBRE MARQUES - CPF: *28.***.*97-70 (AUTOR).
29/06/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2023 18:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:16

Recebidos os autos
21/06/2023 13:16

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/06/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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