04/09/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774506-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE SILVA CAMPOS DE MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que a execução do julgado já foi iniciada nos autos n. 0774445-25.2023.8.07.0016, consoante sentença de ID. 201472008.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/08/2024 21:06

Recebidos os autos
22/08/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 21:06

Determinado o arquivamento
31/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:44

Transitado em Julgado em 16/07/2024
18/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:21

Decorrido prazo de SIMONE SILVA CAMPOS DE MOURA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:07

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
23/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 12:28

Recebidos os autos
23/06/2024 12:28

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 01:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
29/04/2024 15:31

Recebidos os autos
29/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de SIMONE SILVA CAMPOS DE MOURA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774506-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE SILVA CAMPOS DE MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 10 de março de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
10/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:35

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774506-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE SILVA CAMPOS DE MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
05/02/2024 21:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:53

Recebidos os autos
01/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:53

Outras decisões
24/01/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
24/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774506-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SIMONE SILVA CAMPOS DE MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O fracionamento de créditos em desfavor da Fazenda Pública é vedado pelo artigo 100, § 8º da Constituição Federal – CF, exceto pela regra insculpida no § 3º do mesmo artigo, a qual, de todo modo, exige que o valor restante deva ser pago por precatório, se for o caso, por tal razão estes autos devem ser julgados em conjunto com os de nº 0774445-25.2023.8.07.0016 e 0774493-81.2023.8.07.0016.

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada, conforme certificado digital.
08/01/2024 20:14

Recebidos os autos
08/01/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:14

Outras decisões
19/12/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/12/2023 17:41

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2023 16:14

Recebidos os autos
19/12/2023 16:14

Declarada incompetência
18/12/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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