TJDFT - 0727061-66.2023.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO BLOCO K DA SNQ 407

CNPJ: 01.599.141/0001-35

Advogados

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB: 4273/PI

CPF *11.***.*88-81

Polo Passivo

Partes

CLARICE FRANCISCA DOS SANTOS SANTIAGO

CPF *58.***.*02-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 01:54

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 29/07/2023 01:28

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO K DA SNQ 407 em 28/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2023 14:36

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2023 00:49

    Publicado Sentença em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727061-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO K DA SNQ 407 EXECUTADO: CLARICE FRANCISCA DOS SANTOS SANTIAGO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial; partes já devidamente qualificadas nos autos.

    Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos .

    Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

    Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

    Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

    Sem custas.

    Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

    Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado

  • 10/07/2023 00:24

    Publicado Sentença em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 13:19

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 05/07/2023 21:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 04/07/2023 12:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 27/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 22:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 19/05/2023 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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