18/03/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 17:41

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 07:14

Recebidos os autos
07/03/2024 07:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704815-82.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PHILIPE DE ARAUJO FONSECA NASCIMENTO REU: LEANDRO LOPES PEREIRA WENDLING DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito (cujo valor poderá ser apurado mediante simples cálculo aritmético), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/01/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:56

Recebidos os autos
16/01/2024 16:56

Deferido o pedido de PHILIPE DE ARAUJO FONSECA NASCIMENTO - CPF: *29.***.*94-57 (AUTOR).
27/11/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/11/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:11

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:31

Decorrido prazo de LEANDRO LOPES PEREIRA WENDLING em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:53

Recebidos os autos
31/10/2023 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2023 00:43

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/08/2023 11:57

Recebidos os autos
30/08/2023 11:57

Indeferido o pedido de LEANDRO LOPES PEREIRA WENDLING - CPF: *06.***.*01-04 (REU)
25/08/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:03

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
16/08/2023 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 14:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/08/2023 07:07

Recebidos os autos
15/08/2023 07:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/07/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:13

Recebidos os autos
06/07/2023 16:13

Recebida a emenda à inicial
05/07/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/07/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:46

Recebidos os autos
29/06/2023 16:45

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/06/2023 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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