28/10/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:59

Expedição de Carta de guia.
11/10/2024 18:18

Recebidos os autos
11/10/2024 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
07/10/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/10/2024 17:56

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 14:42

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
17/09/2024 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:18

Recebidos os autos
16/09/2024 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/09/2024 19:24

Recebidos os autos
10/09/2024 19:24

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
06/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/09/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 14:15, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
06/09/2024 15:04

Juntada de ressalva
06/09/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 14:27

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:21

Expedição de Mandado.
08/08/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:20

Juntada de comunicação
06/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:33

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:33

Expedição de Ofício.
06/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:30

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:29

Expedição de Mandado.
26/07/2024 14:36

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2024 14:15, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
16/07/2024 18:56

Recebidos os autos
16/07/2024 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual
13/05/2024 16:47

Desentranhado o documento
02/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768007-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CICERO MONTE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 12:25:50.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768007-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CICERO MONTE DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO o patrono do réu para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 12:25:50.

DANIELA DE QUEIROZ MONTEIRO Diretor de Secretaria
22/02/2024 12:26

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 14:16

Expedição de Mandado.
24/01/2024 13:20

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/01/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 15:58

Recebidos os autos
18/01/2024 15:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/01/2024 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0768007-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CICERO MONTE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inquérito policial.

O pleito vem acompanhado do Boletim de Ocorrência Policial nº 4.287/2023 da DEAM I.

Não obstante o oferecimento de denúncia, instado a se manifestar sobre a competência do Juízo, o Ministério Público oficiou pelo declínio da competência para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará/DF. É o relatório.

Decido.

Consoante informações prestadas pela ofendida perante a Delegacia de Polícia, os fatos ocorreram em SETOR DE CHACARA LUCIO COSTA CONJUNTO D CHACARA 05, GUARÁ/DF.

Desse modo, nos termos do art. 69, I e art. 70, ambos do CPP, DECLINO DA COMPETÊNCIA ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do GUARÁ/DF.

Intime-se.

Distribuam-se os autos independente de preclusão, haja vista manifestação do Ministério Público nos autos.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos correlatos das medidas protetivas de urgência n° 0768006-95.2023.8.07.0016, e dê-se vista daqueles autos ao Ministério Público, para dizer sobre a competência, haja vista natureza autônoma das cautelares.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
17/01/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/01/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 15:52

Recebidos os autos
17/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/01/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:38

Recebidos os autos
16/01/2024 17:38

Declarada incompetência
18/12/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
18/12/2023 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:00

Recebidos os autos
14/12/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
14/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:08

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:49

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
27/11/2023 17:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/11/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 13:10

Expedição de Alvará de Soltura .
26/11/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
26/11/2023 09:24

Juntada de Certidão
26/11/2023 09:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/11/2023 09:22

Concedida medida protetiva de para
26/11/2023 09:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/11/2023 09:16

Juntada de gravação de audiência
25/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
25/11/2023 15:48

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/11/2023 11:57

Juntada de laudo
25/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 09:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/11/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 06:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/11/2023 06:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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