22/01/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
20/01/2024 04:15

Processo Desarquivado
19/01/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706167-84.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELIZEU MIRANDA SENA, FABIO DE ARAUJO BEZERRA REQUERIDO: VIACAO PIONEIRA LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), proposta por LARA FONTINELY MIRANDA SENA (REGISTRADA CIVILMENTE COMO ELIZEU MIRANDA SENA) e outros em desfavor de VIACAO PIONEIRA LTDA, partes devidamente qualificadas.

As partes firmaram acordo para o cumprimento da obrigação, conforme se observa da petição de ID n. 182763446.

O pedido se encontra dentro dos limites legais e ambos os advogados que assinaram a minuta possuem poder para transigir, conforme procurações de IDs. 179426226, 179426227 e 182763447.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima identificadas, cujos termos passam a compor a presente, consoante disposto nos artigos 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas finais e honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Arquivem-se com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:25

Transitado em Julgado em 16/01/2024
16/01/2024 18:22

Recebidos os autos
16/01/2024 18:22

Homologada a Transação
08/01/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/12/2023 18:55

Expedição de Certidão.
26/12/2023 09:27

Juntada de Petição de acordo
25/12/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 10:20

Recebidos os autos
28/11/2023 10:20

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO DE ARAUJO BEZERRA - CPF: *74.***.*42-30 (REQUERENTE) e LARA FONTINELY MIRANDA SENA registrado(a) civilmente como ELIZEU MIRANDA SENA - CPF: *44.***.*60-47 (REQUERENTE).
28/11/2023 10:20

Outras decisões
27/11/2023 06:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/11/2023 06:39

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/11/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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