16/07/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:26

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:36

Recebidos os autos
24/06/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
21/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 23:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 23:24

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 20:48

Juntada de Certidão
14/06/2024 20:48

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:05

Expedição de Ofício.
06/03/2024 18:35

Recebidos os autos
06/03/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/02/2024 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 21:52

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749436-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ZELIA DE MEDEIROS LIMEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 16 de janeiro de 2024 20:19:26.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
16/01/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 20:20

Juntada de Certidão
15/01/2024 14:18

Recebidos os autos
15/01/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 19:10

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ZELIA DE MEDEIROS LIMEIRA em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:19

Recebidos os autos
22/11/2023 18:19

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/11/2023 18:20

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 19:07

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:57

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:23

Recebidos os autos
31/08/2023 15:23

Outras decisões
31/08/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/08/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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