29/02/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 15:20

Recebidos os autos
29/02/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
27/02/2024 21:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2024 21:10

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:53

Decorrido prazo de RENATA DIAS FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0724201-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: VERA LUCIA FIGUEIREDO, LUIS FERNANDO CORREA FIGUEIREDO, CARLOS HENRIQUE CORREA FIGUEIREDO, MARCO ANTONIO CORREA FIGUEIREDO, RENATA DIAS FIGUEIREDO INVENTARIADO(A): ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO SENTENÇA Trata-se de procedimento de cumprimento e registro de testamento público requerido por MARCO ANTONIO CORREA FIGUEIREDO e outros, com objetivo de obter o reconhecimento da autenticidade e validade do testamento público deixado por ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO (ID 178224203).

A inicial foi devidamente instruída.

Por decisão de ID 178351109, foi nomeado testamenteiro MARCO ANTONIO CORREA FIGUEIREDO.

O Ministério Público, verificando a ausência de vícios, manifestou-se pelo cumprimento do testamento público apresentado (ID 183081807). É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que o testamento deixado por ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO, cuja ratificação ora se pretende, foi lavrado mediante escritura pública, não padecendo, em princípio, de nenhum vício extrínseco que o torne suspeito de nulidade ou falsidade.

Desta forma, o testamento público de ID 178224203 merece a chancela exigida pelo ordenamento jurídico como pressuposto para que se revista de eficácia e viabilize a efetivação das disposições que nele encontram-se estampadas, notadamente diante do atendimento de todas as formalidades extrínsecas e intrínsecas exigidas pela legislação.

Ante o exposto, ao tempo em que RATIFICO o testamento público deixado por ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO (ID 178224203), DETERMINO seja ele registrado e arquivado no livro próprio e fielmente cumprido, em conformidade com o que retrata, observada a limitação legal para as disposições testamentárias.

Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis na espécie.

Custas pelos requerentes, se houver.

Autorizo que o inventário seja realizado de forma extrajudicial, já que as partes são maiores e concordes, conforme art. 57-A do Provimento-Geral da Corregedoria, aplicado aos Serviços Notariais e Registrais do DF.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juíza de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 23:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:49

Recebidos os autos
10/01/2024 17:49

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/01/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:58

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
28/11/2023 14:40

Recebidos os autos
28/11/2023 14:40

Outras decisões
24/11/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:19

Recebidos os autos
16/11/2023 15:19

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO CORREA FIGUEIREDO - CPF: *04.***.*61-63 (REQUERENTE).
14/11/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/11/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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