23/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0713461-26.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO BAPTISTA FONTANA AGRAVADO: LEANDRO ERVATTI LISBOA D E C I S Ã O Em razão da aposentadoria do Desembargador João Luís Fischer Dias, os autos foram redistribuídos a esta Relatoria, conforme art. 82, I, do RITJDFT, e recebidos no gabinete em 8/1/2024.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOÃO BAPTISTA FONTANA contra a r. decisão proferida pelo il.

Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília que, na execução n. 0030755-09.1998.8.07.0001, ajuizada em face de LEANDRO ERVATTI LISBOA, indeferiu o pedido de bloqueio da carteira nacional de habilitação do executado.

Em decisão de ID 46124465 foi indeferida a liminar e determinado o sobrestamento do recurso “até o julgamento final da controvérsia no TEMA 1137 do STJ, ou até que a parte interessada provoque o necessário distinguishing”.

Mantenho os autos sobrestados até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca do Tema 1137, cuja questão submetida a julgamento consiste em “Definir-se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos”.

Publique-se.

Brasília, 16 de janeiro de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
16/01/2024 15:39

Recebidos os autos
16/01/2024 15:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
08/01/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/01/2024 08:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/12/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/12/2023 14:42

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de LEANDRO ERVATTI LISBOA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA FONTANA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:26

Recebidos os autos
03/05/2023 15:26

Não Concedida a Medida Liminar
13/04/2023 17:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/04/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
13/04/2023 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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