14/05/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 20:46

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 20:45

Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 09:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 19:57

Recebidos os autos
26/04/2024 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:15

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:06

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:16

Expedição de Ofício.
24/01/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716456-88.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO MIGUEL VIEIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 890-DF, reconheceu a incidência do regime constitucional dos precatórios (art. 100 da Constituição Federal) sobre as condenações judiciais contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB.

A requerida concordou com os cálculos apresentados pelo requerente, conforme petição de id. 182264161.

Dessa forma, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Dê-se ciência às partes.

Aguarde-se o prazo para pagamento, conforme artigo 535, parágrafo 3º, II, do CPC, e, então, intime-se a parte exequente para dizer se outorga quitação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Suspenda-se o processo até o decurso do prazo mencionado no parágrafo anterior. documento assinado eletronicamente GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
23/01/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:01

Recebidos os autos
23/01/2024 10:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
22/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716456-88.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO MIGUEL VIEIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de ID 1822641615 e documentos que a acompanham.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023 18:00:57.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
18/12/2023 18:01

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 04:08

Processo Desarquivado
06/12/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 14:08

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:02

Recebidos os autos
09/11/2023 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 21:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
25/10/2023 21:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (REQUERIDO) em 10/10/2023.
16/10/2023 10:45

Juntada de Petição de especificação de provas
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/09/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
29/09/2023 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 02:25

Recebidos os autos
28/09/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2023 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 02:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 06:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2023 06:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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