31/01/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:54

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:49

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:47

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:23

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 / 3103-9320 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0712348-96.2021.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOAS HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assiste razão à Defesa, pois há erro material na sentença de ID 182250644, em que o nome do indiciado constou equivocadamente grafado.

Assim, onde se lê JOÃO HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA, leia-se JOÁS HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA, cuja punibilidade restou extinta ante o cumprimento do acordo de não persecução penal.

Permanecem inalteradas as demais determinações da sentença.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 16 de janeiro de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
16/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 14:24

Recebidos os autos
16/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:24

Outras decisões
09/01/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 12:48

Recebidos os autos
18/12/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:47

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/12/2023 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
08/12/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:03

Juntada de Certidão
03/08/2023 03:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 02:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 02:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/12/2022 17:41

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:39

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 20:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/12/2022 20:07

Juntada de Certidão
12/12/2022 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 08:49

Recebidos os autos
02/12/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/11/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
29/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
24/10/2022 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:28

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:26

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 17:31

Recebidos os autos
22/08/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
26/07/2022 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:15

Recebidos os autos
25/07/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
16/07/2022 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:06

Juntada de Certidão
28/06/2022 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:19

Juntada de Certidão
27/06/2022 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 12:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/01/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:38

Juntada de Certidão
24/01/2022 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2022 00:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 00:59

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 17:30

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:29

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 20:00

Juntada de Certidão
24/09/2021 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
17/05/2021 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 13:01

Juntada de Certidão
13/05/2021 13:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2021 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 20:52

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:24

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal de Ceilândia - (em diligência)
10/05/2021 18:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/05/2021 14:40

Expedição de Alvará de Soltura .
09/05/2021 16:12

Audiência Custódia realizada em/para 09/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
09/05/2021 16:12

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/05/2021 16:12

Homologada a Prisão em Flagrante
09/05/2021 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2021 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2021 14:53

Juntada de Certidão
09/05/2021 14:19

Juntada de Certidão
09/05/2021 13:48

Audiência Custódia designada em/para 09/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
09/05/2021 04:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2021 04:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 04:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 04:33

Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal de Ceilândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
09/05/2021 04:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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