05/03/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 05:28

Decorrido prazo de DIRECAO EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE MEDICINA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Processo: 0745867-97.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSA RODRIGUES DE ALMEIDA REGO OLIVEIRA REU: DIRECAO EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE MEDICINA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 17:38:44.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
21/02/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:01

Recebidos os autos
21/02/2024 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
16/02/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 16:37

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de DIRECAO EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE MEDICINA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES DE ALMEIDA REGO OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:47

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES DE ALMEIDA REGO OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745867-97.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: LARISSA RODRIGUES DE ALMEIDA REGO OLIVEIRA RÉ: DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE MEDICINA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por LARISSA RODRIGUES DE ALMEIDA REGO OLIVEIRA, autora, contra DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE MEDICINA – DENEM, ré.

Fundando-se nas razões de fato e de direito sobrelevadas na inicial, postulou a autora injunção compelindo a ré a receber o “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE” por ela firmado com vistas à sua participação no “Processo Seletivo para Intercâmbios de Medicina – Estágios Internacionais – Ciclo 2024/2025”.

Informou a autora o cumprimento da liminar que lhe foi deferida, tal como postulada, pela ré, que, ademais, citada, deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso II).

Tendo a ré recebido o “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE” firmado pela autora com vistas à sua participação no “Processo Seletivo para Intercâmbios de Medicina – Estágios Internacionais – Ciclo 2024/2025” e à míngua de contestação, outra medida não se impõe que o decreto de procedência, mediante ratificação da liminar de id 177412027, do pedido deduzido pela autora com aquele desiderato.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Ratificando a decisão de id 177412027, determino à ré, ademais por ela já cumprido, o recebimento do “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE” firmado pela autora com vistas à sua participação no “Processo Seletivo para Intercâmbios de Medicina – Estágios Internacionais – Ciclo 2024/2025”.

Arcará ré com custas processuais e honorários advocatícios da patrona da autora, os quais arbitro em 10% do valor atualizado atribuído à causa.

P.R.I.

Brasília - DF, 11 de janeiro de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
11/01/2024 12:32

Recebidos os autos
11/01/2024 12:32

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 23:36

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:14

Decorrido prazo de LAIANNE BARROS MARTINS DE ALCANTARA em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de LARISSA RODRIGUES DE ALMEIDA REGO OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:23

Expedição de Carta.
14/11/2023 14:18

Expedição de Mandado.
14/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 18:31

Recebidos os autos
13/11/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/11/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 18:43

Mandado devolvido dependência
09/11/2023 18:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
09/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 19:09

Expedição de Mandado.
07/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:52

Recebidos os autos
07/11/2023 16:51

Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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