16/07/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:26

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:45

Recebidos os autos
08/07/2024 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Brasília.
05/07/2024 18:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 14:03

Juntada de Certidão
05/07/2024 07:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
09/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Número do Processo: 0767381-61.2023.8.07.0016 Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica(m) o(a)(s) curador(a)(s) intimado(a)(s) a providenciar(em) a impressão e assinatura do Termo de Compromisso de Curatela Definitiva, juntando aos autos o documento devidamente assinado.

Fica(m), ainda, intimado(a)(s) a providenciar(em) a impressão do Mandado de Registro de Interdição e dos documentos pertinentes (petição inicial e emendas, sentença e trânsito em julgado), averbando-o no cartório competente.

Fica(m), por fim, intimado(a)(s) a publicar o Edital de Conhecimento de Terceiros, juntando aos autos o comprovante de publicação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024, 18:56:45.

SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA Diretor de Secretaria
12/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:51

Expedição de Termo.
11/03/2024 18:51

Expedição de Mandado.
11/03/2024 18:51

Expedição de Edital.
11/03/2024 18:07

Expedição de Ofício.
11/03/2024 15:20

Transitado em Julgado em 07/03/2024
07/02/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:20

Publicado Sentença em 22/01/2024.
17/01/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Do exposto, com lastro no pronunciamento ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido submeto à curatela a pessoa de THAÍS LENNIS BORGES FONSECA FERREIRA, nomeando-lhe curadora a requerente NEIDE APARECIDA BORGES FERREIRA, que atuará como sua representante legal na prática de todos os atos da vida civil, de natureza patrimonial ou negocial, nos termos do artigo 84 § 1º, da Lei 13.146/2015 e artigo 1.767, I, do Código Civil.

De consequência, declaro resolvido o mérito com amparo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dispenso a curadora do dever de prestar contas, pois, como destacado pelo Ministério Público a interditada não possui rendas.

A interditada não poderá dirigir veículo automotor de qualquer natureza, bem como não poderá exercer seu direito a voto, conforme resposta aos quesitos formulados pelo Ministério Público.

A presente sentença deverá ser inscrita no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, onde se encontra o assento de nascimento da parte ora interditada, e publicada na imprensa local e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do ora curatelado e de sua curadora, observando-se os demais termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

A curadora nomeada deverá ser intimada para firmar termo de curatela definitiva, na forma da lei.

Custas finais, pela requerente.

Sem honorários.

Comunique-se a interdição aos seguintes órgãos: Ofícios Judiciais, Cartórios de Registro de Imóveis, TSE, Receita Federal e Banco Central.

Lavre-se o competente termo e expeça-se certidão.

Publique-se.

Intimem-se.

Notifique-se o Ministério Público.
15/01/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 17:07

Recebidos os autos
12/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
08/01/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/12/2023 14:02

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:42

Recebidos os autos
19/12/2023 15:42

Outras decisões
18/12/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/12/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:14

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 19:15

Expedição de Mandado.
04/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:05

Recebidos os autos
30/11/2023 19:05

Outras decisões
29/11/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
28/11/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:31

Recebidos os autos
23/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:31

Outras decisões
23/11/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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