22/05/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:09

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 13:29

Expedição de Ofício.
30/04/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSO CIVIL.

PASEP.

CONTA VINCULADA.

MÁ ADMINISTRAÇÃO.

RESSARCIMENTO DOS DANOS.

BANCO DO BRASIL.

COMPETÊNCIA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AUSENTE.

FORO DA SEDE DO BANCO.

OPÇÃO DO AUTOR.

CABIMENTO. 1.

Deve ser respeitada a opção do autor pelo ajuizamento da ação no foro da sede do banco réu, nesta capital, em consonância com o art. 53, inc.

III, “a”, do CPC. 1.1.

Sequer cabe afirmar a competência do foro da agência (alínea b), porque o banco é mero depositário de valores vertidos pelo empregador aos participantes do PASEP, por força de expressa determinação legal, portanto, não havendo falar em obrigações que a pessoa jurídica contraiu. 2.

Conflito admitido para declarar competente o suscitado, o Juízo da 18ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:01

Declarado competetente o JUIZO DA DECIMA OITAVA VARA CIVEL DE BRASILIA (SUSCITADO)
08/04/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 17:09

Recebidos os autos
31/01/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/01/2024 16:42

Juntada de Certidão
17/01/2024 00:00

Intimação

Processo : 0700703-78.2024.8.07.0000 DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência.

Dispenso a oitiva do Ministério Público, nos termos do art. 951, parágrafo único, do CPC.

Designo o Juízo suscitado para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes (art. 207, II, do RITJDFT).

Comuniquem-se.

Colha-se a manifestação do Juízo suscitado, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

Brasília – DF, 15 de janeiro de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
16/01/2024 16:36

Expedição de Ofício.
16/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:39

Recebidos os autos
15/01/2024 19:39

Determinada Requisição de Informações
11/01/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/01/2024 15:10

Recebidos os autos
11/01/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
11/01/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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