TJDFT - 0732358-02.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO SILVA VENANCIO

CPF *98.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PMDF - EXODO PEREIRA DOS SANTOS - MAT: 224936

PMDF - ARTHUR HENRIQUE FERNANDES DE MORAIS - MAT: 7382065

MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *69.***.*40-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2025 11:34

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 11:34

    Outras decisões

  • 13/01/2025 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 13/01/2025 18:36

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 18:31

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 26/08/2024 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 26/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 10:36

    Outras decisões

  • 19/08/2024 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 19/08/2024 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 05:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 19:13

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/06/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 08:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 15:15

    Outras decisões

  • 23/04/2024 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 23/04/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 21:16

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 21:16

    Outras decisões

  • 19/03/2024 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 19/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 06:33

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 06:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 06:33

    Outras decisões

  • 26/02/2024 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 26/02/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 21:51

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 21:51

    Outras decisões

  • 20/02/2024 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 20/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:50

    Outras decisões

  • 19/02/2024 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 19/02/2024 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 05:30

    Publicado Edital em 22/01/2024.

  • 17/01/2024 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.7566/7725 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0732358-02.2023.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: RICARDO SILVA VENANCIO IP nº 434/2023 da 1ª DP EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

    Luís Carlos de Miranda, Juiz de Direito da Quinta Vara Criminal de Brasília-DF, faz saber a todos que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0732358-02.2023.8.07.0001, em que é réu RICARDO SILVA VENANCIO - CPF: *98.***.*80-59 (REU), filho de FRANCISCO SALES VENANCIO e MARIA SILVA VENANCIO, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 18/08/1969, denunciado como incurso no(s) Art(s) 155 caput do Código Penal Brasileiro - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), referente ao Inquérito Policial nº 434/2023 da 1ª DP.

    Considerado que o acusado não foi encontrado para citação pessoal, fica por meio deste edital citado para tomar conhecimento da presente ação penal e oferecer resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

    Deverá constituir advogado ou defensor público para se defender e, caso não o faça no prazo assinalado, fica desde já nomeado a DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL para oferecer a resposta escrita.

    Fica ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

    O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe para ampla publicidade.

    Endereço do Juízo: Fórum Des.

    Milton Sebastião Barbosa , Quinta Vara Criminal de Brasília, 6º Andar Sala 611/613 Telefone: 3103-7725, Horário das 12h às 19h.

    Eu, Servidor Geral, expedi por determinação do Magistrado.

  • 15/01/2024 14:01

    Expedição de Edital.

  • 14/01/2024 08:45

    Recebidos os autos

  • 14/01/2024 08:45

    Outras decisões

  • 12/01/2024 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 12/01/2024 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 18:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 19:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 19:45

    Outras decisões

  • 08/01/2024 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 08/01/2024 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 18:59

    Outras decisões

  • 07/12/2023 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 07/12/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 18:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 11:10

    Outras decisões

  • 30/10/2023 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 30/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 21:25

    Outras decisões

  • 16/10/2023 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 12/10/2023 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2023 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 19:44

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 27/09/2023 13:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 22:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 26/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:26

    Outras decisões

  • 21/09/2023 13:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 21/09/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:18

    Outras decisões

  • 11/09/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 08/09/2023 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 10:59

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 29/08/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:37

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/08/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 19:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/08/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 18/08/2023 16:36

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 17/08/2023 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 10:14

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/08/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:08

    Recebidos os autos

  • 05/08/2023 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília

  • 05/08/2023 17:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/08/2023 14:09

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 05/08/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 11:31

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/08/2023 11:30

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 05/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 09:54

    Juntada de gravação de audiência

  • 04/08/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:05

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/08/2023 10:58

    Juntada de laudo

  • 03/08/2023 19:20

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/08/2023 19:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 19:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/08/2023 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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