18/01/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
18/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
17/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 18:13

Transitado em Julgado em 08/01/2024
16/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
10/01/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714284-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCELO ALVES D OLIVEIRA REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 182766759) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/01/2024 14:22

Recebidos os autos
08/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:22

Homologada a Transação
27/12/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/12/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:03

Recebidos os autos
11/12/2023 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 03:53

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:51

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de MARCELO ALVES D OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:02

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:11

Decorrido prazo de MARCELO ALVES D OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/09/2023 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:40

Recebidos os autos
26/09/2023 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:27

Recebidos os autos
27/07/2023 19:27

Outras decisões
27/07/2023 15:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/07/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
27/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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