09/01/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:24

Recebidos os autos
27/11/2024 15:24

Outras decisões
26/11/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/11/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:50

Recebidos os autos
25/11/2024 15:50

Outras decisões
23/11/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de HEITOR CUNHA BARBOSA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:38

Recebidos os autos
06/11/2024 11:38

Outras decisões
04/11/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HEITOR CUNHA BARBOSA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:20

Recebidos os autos
10/10/2024 12:20

Outras decisões
09/10/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/10/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:13

Recebidos os autos
25/09/2024 14:13

Outras decisões
24/09/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/09/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:55

Recebidos os autos
24/09/2024 11:55

Outras decisões
23/09/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 12:12

Recebidos os autos
05/09/2024 12:12

Outras decisões
04/09/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:15

Recebidos os autos
03/09/2024 11:15

Outras decisões
02/09/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 15:27

Recebidos os autos
28/08/2024 15:27

Outras decisões
28/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:53

Recebidos os autos
06/08/2024 17:53

Outras decisões
06/08/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:50

Recebidos os autos
23/07/2024 14:50

Outras decisões
23/07/2024 10:41

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700192-36.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) AUTOR: KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA, H.

C.

B.

EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca das informações prestadas no ID 204510976.

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/07/2024 13:10

Recebidos os autos
18/07/2024 13:10

Outras decisões
18/07/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/07/2024 04:21

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 18:29

Recebidos os autos
02/07/2024 18:29

Outras decisões
02/07/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 14:23

Recebidos os autos
28/06/2024 14:23

Outras decisões
28/06/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/06/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:11

Recebidos os autos
26/06/2024 14:11

Outras decisões
25/06/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700192-36.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) AUTOR: KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA, H.

C.

B.

EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Arquivem-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:16

Recebidos os autos
20/06/2024 17:16

Outras decisões
20/06/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/06/2024 04:37

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 13:00

Recebidos os autos
09/05/2024 13:00

Outras decisões
08/05/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/05/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:52

Recebidos os autos
07/05/2024 16:52

Outras decisões
07/05/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:18

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:46

Recebidos os autos
17/04/2024 14:46

Outras decisões
17/04/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/04/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 23:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:30

Recebidos os autos
20/03/2024 15:30

Outras decisões
19/03/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:07

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700192-36.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) AUTOR: KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA, H.

C.

B.

EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Arquivem-se.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/03/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:25

Recebidos os autos
04/03/2024 14:25

Outras decisões
01/03/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/03/2024 04:10

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700192-36.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Assistência Judiciária Gratuita (8843) AUTOR: KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA, H.

C.

B.

EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca das informações prestadas pelo Distrito Federal no ID 186485390.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
20/02/2024 13:06

Recebidos os autos
20/02/2024 13:06

Outras decisões
16/02/2024 06:01

Decorrido prazo de HEITOR CUNHA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:01

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/02/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700192-36.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA, H.

C.

B.

DESPACHO Nos moldes do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, as medidas protocolizadas, em sede de plantão judicial, devem passar pelo crivo do Magistrado, com o intuito de se averiguar a urgência necessária para ensejar sua análise fora do expediente forense.

Segundo disposto pelo artigo 119 do Provimento Geral, “as medidas protocolizadas entre 19h e 12h do dia seguinte, nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, somente serão apreciadas pelo Juiz plantonista caso sejam de natureza urgentíssima. § 1º Entende-se por medida de natureza urgentíssima aquela em que o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação possa ocorrer no horário indicado no caput deste artigo. § 2º Caso o magistrado não reconheça que a medida é de natureza urgentíssima, e se esta abarcar qualquer das hipóteses previstas para o plantão judiciário, deverá determinar, por escrito, o seu encaminhamento ao plantonista designado para o próximo período ou, se não incluída nas referidas hipóteses, ao Juiz natural da causa." Em outras palavras, os requerimentos sujeitos à análise pelo Juiz plantonista, no horário acima descrito, são aqueles que possuem natureza urgentíssima e que correm o risco de perecimento durante o período de plantão.

No caso em apreço, extrai-se que não há elementos capazes de demonstrar que se trata de urgência apta a atrair a competência do Juiz plantonista, uma vez que a análise do pleito pode ser realizada durante o expediente forense, sem prejuízo à parte.

Conforme se observa, o feito estava arquivado desde setembro de 2021 sem notícia de não cumprimento da obrigação.

Os documentos juntados pela própria parte demonstram que ela tem ciência que desde o dia 28/11/2023 o produto encontra-se com estoque zerado (id. 182597848) e a receita médica acostada no id. 182597849 é datada de 13/12/2023, ou seja, há uma semana, porém preferiu aguardar o início do recesso judiciário para fazer pedido ao Juízo plantonista.

Portanto, a própria parte foi quem criou a alegada urgência.

Nesse sentido, não vislumbro risco de dano irreparável ou de difícil reparação que exija imediato provimento judicial, cabendo, portanto, ao Juízo natural a apreciação do pleito formulado.

Determino, portanto, a remessa dos autos ao Juiz natural, a quem caberá a análise do pleito, nos termos do art. 119, §2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça deste e.

TJDFT.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

LUCIANA GOMES TRINDADE Juíza de Direito Substituta
09/01/2024 11:31

Recebidos os autos
09/01/2024 11:31

Outras decisões
08/01/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/01/2024 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2024 14:49

Recebidos os autos
08/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/12/2023 04:13

Processo Desarquivado
20/12/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:22

Recebidos os autos
20/12/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/12/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 09:03

Arquivado Definitivamente
09/09/2021 09:01

Processo Desarquivado
18/09/2018 17:50

Arquivado Definitivamente
18/09/2018 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 17:46

Juntada de Certidão
17/09/2018 16:56

Expedição de Alvará.
17/09/2018 15:56

Expedição de Certidão.
17/09/2018 15:56

Juntada de Certidão
15/09/2018 03:49

Decorrido prazo de HEITOR CUNHA BARBOSA em 14/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2018 23:59:59.
17/08/2018 19:07

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CUNHA BARBOSA em 16/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 19:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 09:16

Juntada de Petição de Ciente MP
26/07/2018 02:44

Publicado Sentença em 26/07/2018.
25/07/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2018 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 16:07

Recebidos os autos
23/07/2018 16:07

Julgado procedente o pedido
23/07/2018 07:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/07/2018 04:24

Juntada de Petição de Cota MP
18/07/2018 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2018 15:41

Juntada de Certidão
18/07/2018 15:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 10:15

Juntada de Certidão
04/07/2018 10:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 14:59

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2018 11:54

Publicado Certidão em 21/06/2018.
20/06/2018 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 17:45

Juntada de Certidão
18/06/2018 16:44

Expedição de Alvará.
18/06/2018 14:08

Juntada de Certidão
18/06/2018 13:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 02:48

Publicado Decisão em 29/05/2018.
28/05/2018 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2018 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 14:46

Recebidos os autos
24/05/2018 14:46

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2018 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/05/2018 04:39

Decorrido prazo de HEITOR CUNHA BARBOSA em 18/05/2018 23:59:59.
09/05/2018 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 13:45

Recebidos os autos
09/05/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 08:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/04/2018 03:15

Publicado Decisão em 26/04/2018.
25/04/2018 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 15:27

Recebidos os autos
23/04/2018 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2018 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/04/2018 23:09

Decorrido prazo de HEITOR CUNHA BARBOSA em 17/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 14:45

Recebidos os autos
17/04/2018 14:45

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2018 12:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/04/2018 21:49

Recebidos os autos
16/04/2018 21:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 21:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/04/2018 21:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 18:08

Publicado Despacho em 09/04/2018.
06/04/2018 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 18:23

Recebidos os autos
04/04/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/04/2018 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 18:20

Recebidos os autos
02/04/2018 18:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/03/2018 11:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2018 10:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2018 04:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 15:39

Recebidos os autos
09/03/2018 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/03/2018 14:01

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2018 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2018 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2018 16:49

Expedição de Mandado.
28/02/2018 16:49

Expedição de Mandado.
28/02/2018 16:05

Recebidos os autos
28/02/2018 16:05

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2018 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/02/2018 11:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 02:15

Publicado Despacho em 23/02/2018.
22/02/2018 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 15:49

Recebidos os autos
20/02/2018 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2018 07:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/02/2018 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2018 14:26

Juntada de Certidão
09/02/2018 12:06

Recebidos os autos
09/02/2018 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 07:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/02/2018 17:56

Juntada de Petição de réplica
26/01/2018 02:53

Publicado Certidão em 26/01/2018.
26/01/2018 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2018 07:37

Juntada de Certidão
23/01/2018 22:03

Juntada de Petição de contestação
22/01/2018 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2018 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2018 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2018 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2018 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2018 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2018 19:24

Expedição de Mandado.
17/01/2018 19:24

Expedição de Mandado.
17/01/2018 19:22

Expedição de Mandado.
17/01/2018 19:22

Expedição de Mandado.
17/01/2018 19:09

Recebidos os autos
17/01/2018 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2018 18:19

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/01/2018 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2018 17:42

Recebidos os autos
16/01/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 17:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
16/01/2018 17:07

Juntada de Certidão
16/01/2018 16:37

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
16/01/2018 16:31

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
16/01/2018 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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