TJDFT - 0703512-18.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

LAZARO DO CARMO

CPF *84.***.*29-00

Advogados

VIVIANE RAMOS DO CARMO

OAB: 61523/DF

CPF *09.***.*19-36

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FRANCISCO PONTE

CPF *04.***.*91-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de LAZARO DO CARMO em 25/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:25

    Publicado Decisão em 11/10/2024.

  • 10/10/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 08/10/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 16:21

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/10/2024 17:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 02/10/2024 02:19

    Decorrido prazo de LAZARO DO CARMO em 01/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 02:32

    Publicado Despacho em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

  • 26/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703512-18.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAZARO DO CARMO EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO PONTE DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 2 dias para o autor dar regular prosseguimento ao feito, com a indicação de bens à penhora ou requerimento de medida efetiva para satisfação da dívida, sob pena de extinção.

    I.

    Recanto das Emas/DF, 25 de setembro de 2024, 13:25:39.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 25/09/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 18:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 21/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de LAZARO DO CARMO em 20/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 02:32

    Publicado Decisão em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703512-18.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAZARO DO CARMO EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO PONTE DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada foi PARCIALMENTE frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud anexada ao processo.

    Intime-se a parte executada pessoalmente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC.

    Caso a parte ré não mais seja encontrada no endereço ou telefone informado nos autos, será reputada válida a intimação e o prazo correrá a partir da data da diligência, nos termos do artigo 19, §2º do CPC, independentemente de nova conclusão.

    Caso transcorra o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

    Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

    Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida e intime-se a parte credora para retirar o documento e requerer o que lhe for de direito, no prazo de cinco dias.

    Recanto das Emas/DF, 11 de abril de 2024, 17:48:19.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 05/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de VIVIANE RAMOS DO CARMO em 04/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 18:19

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/08/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 02:24

    Publicado Decisão em 28/08/2024.

  • 27/08/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703512-18.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAZARO DO CARMO EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO PONTE DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada foi PARCIALMENTE frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud anexada ao processo.

    Intime-se a parte executada pessoalmente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC.

    Caso a parte ré não mais seja encontrada no endereço ou telefone informado nos autos, será reputada válida a intimação e o prazo correrá a partir da data da diligência, nos termos do artigo 19, §2º do CPC, independentemente de nova conclusão.

    Caso transcorra o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

    Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

    Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida e intime-se a parte credora para retirar o documento e requerer o que lhe for de direito, no prazo de cinco dias.

    Recanto das Emas/DF, 11 de abril de 2024, 17:48:19.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 15/08/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 01:51

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/07/2024 17:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/07/2024 12:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/07/2024 22:06

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 09:35

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 03:22

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PONTE em 17/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 18:33

    Outras decisões

  • 10/04/2024 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 10/04/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 10:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 15/02/2024 02:40

    Publicado Decisão em 15/02/2024.

  • 10/02/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 16:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703512-18.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAZARO DO CARMO EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO PONTE DECISÃO Inicialmente, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito, com a incidência da multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC/2015 porém abatendo-se o valor do ID 183779684, já levantado pela parte credora.

    Devolvidos os autos pela contadoria, promova o bloqueio online via SISBAJUD, por meio da ferramenta de renovação automática ("teimosinha").

    Após o protocolamento da ordem, aguarde-se por 30 dias.

    Ao final do prazo: a) Em caso de diligência totalmente infrutífera, intime-se o autor para indicar bens penhoráveis, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção; b) Em caso de diligência frutífera, façam-se conclusos os autos.

    Se antes do término do período de 30 dias houver impugnação de eventuais bloqueios, intime-se o autor para manifestação e, com a resposta, façam-se conclusos os autos, mantendo-se ativa a ordem de renovação automática pelo prazo restante, caso o bloqueio tenha sido parcial.

    Indefiro, desde já, o pedido de pesquisa de bens via sistema SNIPER.

    Cumpre destacar que o referido sistema apenas agrega diversas bases de dados que podem ser consultadas individualmente por outros sistemas, inclusive sem intervenção judicial.

    Recanto das Emas/DF, 8 de fevereiro de 2024, 15:23:17.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 08/02/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 15:48

    Deferido em parte o pedido de LAZARO DO CARMO - CPF: *84.***.*29-00 (EXEQUENTE)

  • 06/02/2024 12:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 05/02/2024 23:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 03:01

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703512-18.2023.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAZARO DO CARMO EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO PONTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado negativo).

    Ato contínuo, nesta data, abro vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento da demanda no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito em caso de inércia, nos termos da decisão de ID 176724489.

    BRASÍLIA/ DF, 25 de janeiro de 2024.

    AGNALDO DE ARAUJO MOTA Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral

  • 25/01/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 15:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/01/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PONTE em 23/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:13

    Outras decisões

  • 27/10/2023 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 27/10/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:19

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PONTE em 18/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 17:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/09/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:40

    Outras decisões

  • 08/09/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 31/08/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 30/08/2023 20:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/08/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 24/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 09:12

    Publicado Despacho em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se o autor para apresentar adequado requerimento de cumprimento de sentença.

    Prazo de 2 dias.

  • 22/08/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 21:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 21/08/2023 21:26

    Transitado em Julgado em 27/07/2023

  • 16/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 05:51

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0703512-18.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LAZARO DO CARMO REQUERIDO: ANTONIO FRANCISCO PONTE SENTENÇA Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

    D E C I D O: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

    O pedido está devidamente instruído, de forma a caracterizar a relação jurídica havida entre as partes.

    No caso, o requerido, apesar de citado, deixou de apresentar contestação.

    Acerca do tema, dispõe o Código de Processo Civil. “Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida a pagar, em favor da parte requerente, a quantia de R$ 25.162,60, com os acréscimos legais, a contar da citação.

    Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

    Sem custas nem honorários (art. 54 da Lei 9.099/95).

    Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA/DF, 10 de julho de 2023.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente

  • 13/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 15:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/07/2023 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

  • 10/07/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2023 16:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 10/07/2023 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 10/07/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 19:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 03/07/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 20:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 28/06/2023 10:06

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 19:03

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/06/2023 19:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

  • 26/06/2023 19:03

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 26/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 20/06/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 09:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 21/05/2023 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 12:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 26/04/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 16:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/04/2023 16:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Ajuizamento: 26/04/2023 15:21

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