14/07/2025 15:43

Recebidos os autos
14/07/2025 15:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2025 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 18:49

Recebidos os autos
15/05/2025 18:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/05/2025 16:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 23:44

Recebidos os autos
13/04/2025 23:44

Outras decisões
08/04/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706710-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente à análise do ID 225189570, INTIMO a parte executada para que junte aos autos cópia de seus três últimos balanços patrimoniais, no prazo de 10 (dez) dias.

Vindo aos autos documentação, em atenção ao contraditório, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, em igual prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 23:07

Recebidos os autos
06/03/2025 23:07

Outras decisões
06/03/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 13/02/2025.
17/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:08

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2024 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 17:18

Expedição de Mandado.
02/12/2024 16:17

Recebidos os autos
02/12/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:17

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
02/12/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/12/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 21:10

Expedição de Mandado.
18/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706710-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Exequente formula pedido de penhora de percentual de faturamento da sociedade empresária executada.

A possibilidade de penhora sobre percentual do faturamento da empresa devedora é prevista no artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil.

O procedimento a ser seguimento também se encontra positivado no artigo 866 do mesmo diploma legal, que dita: Art. 866.

Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. § 1o O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. § 2o O juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. § 3o Na penhora de percentual de faturamento de empresa, observar-se-á, no que couber, o disposto quanto ao regime de penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel.

Portanto, a penhora sobre o faturamento da empresa, embora admitida pelo art. 866 do Código de Processo Civil, é medida extrema que somente pode ser levada a efeito, no caso de comprovada inexistência de bens penhoráveis, de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito do executado.

No caso, denoto a inexistência de bens penhoráveis até o momento, nada obstante a realização de pesquisas via sistemas Bacenjud, Renajud e Sniper (IDs 176835451, 199887868 e 201977652), bem como de créditos da devedora (IDs 177900695, 183193496, 193299228, 186795907, 186752309).

Em razão do exposto, DEFIRO o pedido de penhora de percentual de faturamento da parte executada até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida.

Considerando que a medida constritiva deverá ser fixada em percentual que não inviabilize a atividade empresarial, causando onerosidade excessiva ao executado, mas também, deverá permitir ao credor a satisfação do crédito, faz-se necessário a observância do princípio da razoabilidade no momento da fixação do percentual.

Diante disso, FIXO o percentual de 30% (trinta por cento) até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida.

Para tanto, nomeio o representante legal da empresa-devedora JOÃO ROBERTO DE LIMA JUNIOR (ID 212268149, p. 4) para atuar como administrador, que deverá ser intimado para apresentar o plano de atuação, indicando a forma contábil que irá prestar contas mensalmente a este juízo, depositar as quantias recebidas acompanhadas do respectivo balancete mensal.

Ressalto que a penhora recairá sobre 30% (trinta por cento) do faturamento diário que deverá ser depositado na conta do juízo até o dia 10 de cada mês.

EXPEÇA-SE o mandado de penhora de 30% (trinta por cento) do faturamento diário da empresa executada, até o montante suficiente para garantir o pagamento total da dívida (ID 214527184), a ser cumprido na forma acima.

Caberá ao diligente oficial de justiça ao qual tocar o seu cumprimento intimar o representante legal da devedora para apresentar o plano de administração, no prazo de 15 dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
15/10/2024 21:33

Recebidos os autos
15/10/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:33

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
15/10/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:03

Recebidos os autos
30/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:03

Outras decisões
26/09/2024 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/09/2024 05:02

Processo Desarquivado
25/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:00

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706710-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, após diversas diligências, não foi possível encontrar bens passíveis de penhora.

Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente.

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.

AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA.

Em atenção ao ID 209874199, assinalo que, tão logo logre êxito nas diligências, poderá requerer o desarquivamento e retomada do curso processual.

Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de 8/11/2023 (data de publicação do ID 176835451) – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
08/09/2024 18:29

Recebidos os autos
08/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:07

Recebidos os autos
02/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:07

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
29/08/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:04

Recebidos os autos
06/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:04

Outras decisões
05/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 21:29

Recebidos os autos
18/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:29

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/07/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:12

Recebidos os autos
27/06/2024 15:12

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
26/06/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:34

Recebidos os autos
12/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/05/2024 15:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/05/2024 15:30

Recebidos os autos
08/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/05/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:18

Recebidos os autos
06/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:18

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
03/05/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 23:15

Recebidos os autos
04/04/2024 23:15

Outras decisões
04/04/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:08

Expedição de Ofício.
06/02/2024 12:08

Expedição de Ofício.
06/02/2024 12:08

Expedição de Ofício.
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706710-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inobstante o ID 183842327 e ID 184811815, a questão afeta a atribuição de efeito suspensivo é de competência do relator do Agravo de Instrumento, sendo informado no ID 184300596, não cabendo manifestação deste Juízo sobre o tema.

CUMPRA-SE na forma do último parágrafo do ID 183193496.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/01/2024 17:41

Recebidos os autos
30/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:41

Outras decisões
29/01/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/01/2024 16:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706710-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício de ID 184300596, que informa o indeferimento de liminar no recurso de agravo de instrumento.

Não há pedido de informações.

Diante da ausência de conceção de efeito suspensivo ao recurso, CUMPRA-SE na forma do último parágrafo do ID 183193496.

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
23/01/2024 13:25

Recebidos os autos
23/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:25

Outras decisões
23/01/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/01/2024 06:02

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706710-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos embargos de declaração opostos, em atenção ao princípio do contraditório, INTIMO a parte embargada para, caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 16:21

Recebidos os autos
17/01/2024 16:21

Outras decisões
17/01/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/01/2024 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2024 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706710-54.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao petitório de ID 183576598, mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento final do recurso interposto.

Ressalto que os autos deverão permanecer na tarefa: "processo suspenso a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (272)". " VÍVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
15/01/2024 16:58

Recebidos os autos
15/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/01/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/01/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 14:41

Recebidos os autos
09/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/01/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/01/2024 10:22

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2023 20:25

Recebidos os autos
18/12/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:25

Outras decisões
18/12/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
07/12/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:16

Recebidos os autos
01/12/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:16

Outras decisões
24/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/11/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:00

Recebidos os autos
13/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:00

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
10/11/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/11/2023 09:33

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
08/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:46

Recebidos os autos
03/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/09/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
27/09/2023 16:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/09/2023 16:27

Recebidos os autos
27/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 22:59

Recebidos os autos
19/09/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:59

Outras decisões
18/09/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
09/08/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 10:16

Recebidos os autos
19/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:16

Outras decisões
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 06:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:02

Recebidos os autos
30/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:02

Outras decisões
28/06/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/06/2023 19:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2023 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 11:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/01/2023 19:54

Recebidos os autos
16/01/2023 19:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/01/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 16:56

Recebidos os autos
07/12/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:56

Outras decisões
02/12/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:29

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:16

Recebidos os autos
16/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/11/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/11/2022 18:32

Recebidos os autos
06/11/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 18:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/11/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/11/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 11/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 11:24

Recebidos os autos
06/10/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:24

Outras decisões
05/10/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/10/2022 15:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2022 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 21:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2022 16:12

Recebidos os autos
09/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:12

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/08/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 18:11

Recebidos os autos
15/07/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:11

Outras decisões
14/07/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/07/2022 17:59

Processo Desarquivado
14/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:08

Arquivado Definitivamente
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:05

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:08

Recebidos os autos
29/06/2022 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2022 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2022 17:10

Transitado em Julgado em 09/06/2022
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Sentença em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 22:03

Recebidos os autos
16/05/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 22:03

Julgado procedente o pedido
13/05/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/05/2022 14:28

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de JC DIEHL CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 22:30

Juntada de Certidão
14/04/2022 10:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2022 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 20:24

Recebidos os autos
17/03/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 20:24

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/03/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 22:49

Recebidos os autos
25/02/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 22:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/02/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754815-31.2023.8.07.0000

Valdevino dos Santos Correa

Juiz do Plantao

Advogado: Valdevino dos Santos Correa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/12/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0754768-57.2023.8.07.0000

Douglas Costa de Oliveira

Diretor do Centro de Internamento e Reed...

Advogado: Edimilson de Souza Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0700510-63.2024.8.07.0000

Edilson Alves da Silva

Juiz de Direito da 4 Vara de Entorpecent...

Advogado: Bruno Machado Kos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0701400-70.2023.8.07.0021

Suinocop Suinocultura Copacabana LTDA

Perivane da Silva Sousa

Advogado: Thiago da Silva Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0749265-86.2022.8.07.0001

Oliva Silvestre Roque

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo de Castro Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2022 21:30

Exibir Processo