06/05/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:26

Transitado em Julgado em 30/04/2024
06/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 17:38

Recebidos os autos
30/04/2024 17:38

Homologada a Transação
26/04/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/04/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701117-59.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: I.

X.

M.

F.

D.

I.

E.

D.

C.

N.

P.

REU: C.

J.

S.

D.

M.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Fica, ainda, a parte autora intimada para pleitear conversão do processo em execução, juntando nova inicial, planilha do débito e endereço para citação; sob pena de extinção e revogação da liminar.

Observe-se que serão expedidos mandados apenas para endereços informados de forma ordenada e completos, devendo o interessado informar dados ausentes ou parciais (ex: bairro, CEP, Cidade, etc).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Fica a parte autora ciente que deverá recolher as custas alusivas à diligência ora requerida (exceto se houver justiça gratuita).

O recolhimento, poderá ser feito no sítio deste Tribunal: Custas judiciais > custas/guia de diligência.

Com a juntada da guia de recolhimento e apresentado novo endereço, encaminhe-se o mandado para cumprimento no novo endereço.

Fica desde já advertido que deve consultar a distribuição do mandado e acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o Posto de Distribuição de Mandados do Riacho Fundo fone/WhatsApp 61 3103-4746.

A falta da iniciativa enseja em extinção do processo por ausência de pressuposto processual.

Documento datado e assinado automaticamente.
17/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/04/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701117-59.2023.8.07.0017 CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 1/2024, fica a parte autora intimada a recolher as custas alusivas à diligência ora requerida.

O recolhimento, poderá ser feito no sítio deste Tribunal: Custas judiciais > custas/guia de diligência.

Após a juntada da guia de recolhimento, encaminhe-se o mandado para cumprimento no novo endereço.

Alternativamente, caso o autor não pretenda realizar o recolhimento das custas, é facultado a conversão em execução, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado automaticamente.
04/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701117-59.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) CERTIDÃO Manifeste-se o Autor a respeito do alegado pelo Oficial de Justiça na certidão retro.

Fica a parte autora intimada para informar, no prazo de 15 dias, se tem interesse na busca e apreensão do veículo ou se pretende a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, conforme lhe faculta o artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/1969.

Caso insista em nova expedição de mandado fica desde já advertido que deve consultar a distribuição do mandado e acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o Posto de Distribuição de Mandados do Riacho Fundo fone/WhatsApp 61 3103-4746.

A falta da iniciativa enseja em extinção do processo por ausência de pressuposto processual. .

Documento assinado e datado eletronicamente.
23/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 05:36

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701117-59.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: C.

J.

S.

D.

M.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AYMORÉ S/A propôs ação de busca e apreensão contra C.

J.

S.

D.

M., partes já qualificadas.

Após recebida a inicial e concedida a liminar, as tentativas de busca do veículo não tiveram êxito.

Em seguida, o fundo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CNPJ 30.***.***/0001-01, noticiou a aquisição dos direitos creditórios decorrentes do contrato celebrado entre as partes.

Com isso, pediu a sucessão processual.

Decido.

Defiro o pedido do fundo ITAPEVA XI, pois demonstrou, no documento de ID 1787879767, ser cessionário dos direitos creditórios decorrentes do contrato de ID 149599342.

Anote a alteração do polo ativo, devendo constar como autor o fundo ITAPEVA XI.

Fica o fundo autor intimado para informar o correto endereço de localização do veículo ou promover a conversão do feito em execução.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Advertências à parte autora: 1. É vedada a remoção do bem para outra unidade da federação antes de findo o prazo de purga da mora; 2.

Deverá a parte autora consultar a distribuição do mandado e acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o Posto de Distribuição de Mandados do Riacho Fundo fone/WhatsApp 61 3103-4746. 3.

Havendo a apreensão do veículo a baixa do RENAJUD somente ocorrerá após a citação. À Secretaria: 1.

Promova a restrição judicial do bem no RENAJUD (art. 3º, §9º do Decreto-Lei 911/69).

Havendo pedido do autor, a restrição deverá ser baixada imediatamente pela Secretaria após o cumprimento da liminar, da citação e do transcurso do prazo de cinco dias para purga da mora; 2.

Proceda-se ao desbloqueio imediato no RENAJUD, caso haja notícia de acordo ou pedido de extinção sem mérito; 3.

Frustrada a diligência no endereço indicado na inicial, proceda-se à busca de endereços pelo INFOSEG/SINESP, devendo ser intimada a parte autora para indicar os endereços que pretende sejam diligenciados, os quais, se incompletos, deverão ser complementados pela parte autora.

Após, expeça-se mandado.

Indefiro, desde já, citação pelo WhatsApp, por não haver previsão legal dessa modalidade no art. 246 CPC.

Caso a própria parte tenha indicado nos autos o seu WhatsApp será admitida a intimação realizada no número por ela indicado. 4.

Caso haja pedido autoral, defiro a expedição dos mandados em sigilo e de carta precatória. 5.

Na hipótese de cessão de crédito, defiro a sucessão processual desde que haja pedido e juntada do termo de cessão do qual conste o título objeto da lide com nome da parte executada e CPF, além da procuração do sucessor.

Nessa situação, deverá ser alterado o polo ativo, intimado o sucedido, e intimado o sucessor processual para indicar nome do fiel depositário com telefone e e-mail. 6 - Diligenciados todos os endereços indicados e encontrados nas pesquisas, deverá ser intimada a parte autora para indicar novo endereço ou pleitear conversão do processo em execução ou monitória (conforme título constante dos autos), juntando nova inicial, planilha do débito e endereço para citação; sob pena de extinção. 7.

Comparecendo a parte ré aos autos, juntando procuração válida e documento de identificação, deverá ser intimada a indicar o paradeiro do veículo.

Em caso de requerimento de gratuidade de justiça, deverá a parte ser intimada a comprovar a miserabilidade econômico-financeira, juntando aos autos os três últimos contracheques e extratos bancário de todas as suas contas bancárias (poupança e conta corrente).

Se a procuração juntada possuir assinatura digital não validada pelo ICP-Brasil ou Gov.br, intimar a parte ré a juntar procuração válida com assinatura pelo ICP-Brasil, Gov.br ou de próprio punho.

Eventual defesa apresentada antes da apreensão do veículo somente será apreciada após o cumprimento da liminar. 8.

Se houver purga da mora, intime-se a parte autora a dizer se concorda com o valor depositado e comprovar a devolução do veículo, se o caso; ou indicar o saldo remanescente.

Prazo de cinco dias, sob pena de reputar-se anuência ao valor depositado.

Indicando a parte autora saldo remanescente, dê-se vista à parte para complementar o depósito em cinco dias. 9.

Anote-se o Segredo de Justiça, ora deferido, até a apreensão do veículo ou decisão ulterior, a fim de garantir utilidade a medida postulada.

Comparecendo a parte, com juntada de procuração válida e documento de identificação, e havendo pedido, proceda-se à baixa do segredo de justiça.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 15 de janeiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
16/01/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:45

Recebidos os autos
15/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:45

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (INTERESSADO).
15/01/2024 13:09

Juntada de Certidão
09/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/12/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:46

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:15

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:44

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR) em 19/06/2023.
20/06/2023 02:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/06/2023 23:59.
09/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
03/05/2023 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 17:32

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 21:53

Expedição de Certidão.
09/04/2023 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 21:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 07:46

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 11:19

Recebidos os autos
28/02/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:19

Outras decisões
28/02/2023 11:19

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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