04/03/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
28/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/02/2024 17:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:47

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA SOARES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747269-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTINA ARAUJO DE MELLO SOARES, WAGNER DE SOUZA SOARES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Requer a parte demandada a suspensão do feito em decorrência do deferimento do regime de recuperação judicial.

Não há que se falar em suspensão do feito.

A questão, inclusive, foi tratada em sentença.

Destarte, esgotada a fase de conhecimento com a sentença proferida, e ainda não iniciado cumprimento de sentença, não há o que suspender porque não há trâmite processual.

Em razão do exposto, indefiro o pedido de suspensão do andamento processual.

Arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 14:40:03.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
21/02/2024 15:24

Recebidos os autos
21/02/2024 15:24

Outras decisões
21/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 186076554, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
08/02/2024 09:36

Recebidos os autos
08/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 13:54

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:30

Decorrido prazo de CRISTINA ARAUJO DE MELLO SOARES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:30

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA SOARES em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 3.586,00 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais), corrigido pelo INPC desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se o requerido a pagar o montante que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/01/2024 12:56

Recebidos os autos
16/01/2024 12:55

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2023 06:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 19:24

Recebidos os autos
06/12/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/12/2023 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de WAGNER DE SOUZA SOARES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CRISTINA ARAUJO DE MELLO SOARES em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
10/11/2023 16:51

Recebidos os autos
10/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/11/2023 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 11:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 10:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:16

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:16

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:16

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 14:57

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 15:07

Recebidos os autos
02/10/2023 15:07

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (REQUERIDO)
29/09/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/09/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 01:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 01:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/08/2023 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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