TJDFT - 0717855-73.2023.8.07.0001

1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes Itapoa

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Polo Ativo

Partes

NEON PAGAMENTOS S.A.

CNPJ: 20.855.875/0001-82

Advogados

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

Polo Passivo

Partes

THAINARA MENEZES CARDOSO

CPF *35.***.*07-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 12:14

    Arquivado Provisoramente

  • 20/05/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 17:20

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 26/04/2025 11:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 25/04/2025 15:43

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 15:43

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/04/2025 22:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/03/2025 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 02:42

    Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 12/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 22:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/02/2025 19:16

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 19:15

    Outras decisões

  • 13/02/2025 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 04/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/01/2025 20:25

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 19/12/2024 22:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/12/2024 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2024 05:37

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/10/2024 20:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/10/2024 20:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 27/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 17:52

    Outras decisões

  • 16/09/2024 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 13/09/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 21:54

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 03/09/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 23:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/08/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 14:11

    Outras decisões

  • 31/07/2024 14:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 29/07/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 21:21

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/06/2024 18:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/06/2024 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 20:24

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/06/2024 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 00:08

    Recebidos os autos

  • 05/05/2024 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2024 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 26/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 02:39

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 05/04/2024 18:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/04/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 17:37

    Outras decisões

  • 01/04/2024 23:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 21/03/2024 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 19:07

    Outras decisões

  • 04/03/2024 17:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/02/2024 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 27/02/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 12:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.

  • 20/02/2024 19:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/02/2024 19:05

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 16/02/2024 04:52

    Decorrido prazo de THAINARA MENEZES CARDOSO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:47

    Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:58

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a demandada a restituir ao autor a quantia de R$ 30.008,18 devidamente corrigida monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês, a partir do recebimento.

    Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, nos termos do art.º 487.º, inciso I, do CPC.

    Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art.º 85.º, §2.º, do CPC.

    Registre-se que os honorários advocatícios devem ser corrigidos pelo índice adotado por esta Corte, desde a prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1%, a partir do trânsito em julgado.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Os prazos contra o revel que não constitui patrono nos autos, fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art.º 346.º do CPC).

    Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 10/01/2024 19:50

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 19:50

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 14:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 17/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 07:35

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 13/08/2023 21:23

    Recebidos os autos

  • 13/08/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2023 21:23

    Decretada a revelia

  • 19/07/2023 23:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 19/07/2023 23:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 01:39

    Decorrido prazo de THAINARA MENEZES CARDOSO em 26/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 15:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2023 00:18

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

  • 15/05/2023 20:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/05/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 17:46

    Declarada incompetência

  • 15/05/2023 16:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 15/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:39

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 27/04/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 16:39

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/04/2023 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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