19/02/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 12:49

Transitado em Julgado em 11/01/2024
23/01/2024 05:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722492-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NILTON CARLOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024 18:03:34.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 23:21

Recebidos os autos
15/01/2024 23:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/01/2024 04:10

Processo Desarquivado
03/01/2024 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/01/2024 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 12:56

Arquivado Provisoramente
14/02/2023 12:55

Processo Desarquivado
13/02/2023 17:39

Arquivado Provisoramente
10/02/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de NILTON CARLOS DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 03:41

Publicado Certidão em 22/11/2022.
21/11/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:26

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2022 11:54

Recebidos os autos
17/11/2022 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/11/2022 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2022 15:49

Recebidos os autos
09/11/2022 15:49

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/11/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:59

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:08

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:27

Recebidos os autos
21/09/2022 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/09/2022 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2022 11:36

Transitado em Julgado em 13/09/2022
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de NILTON CARLOS DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Sentença em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:16

Recebidos os autos
18/08/2022 15:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de NILTON CARLOS DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 19:18

Juntada de Petição de réplica
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 18:48

Expedição de Certidão.
17/06/2022 18:39

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 20:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/04/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:05

Recebidos os autos
29/04/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/04/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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