29/01/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/01/2024 05:33

Publicado Sentença em 22/01/2024.
18/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0742356-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA REQUERIDO: ROGERIO MACEDO SIQUEIRA SENTENÇA As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Dispensado o pagamento das custas finais, nos termos do § 3º do art. 90 do CPC.

Custas iniciais na forma pactuada ou, caso não tenham as partes disposto a esse respeito, divididas igualmente (CPC, art. 90, § 2º).

Fica suspensa a exigibilidade das verbas em relação às partes com gratuidade de justiça deferida nos autos (CPC, art. 98, § 3º).

Transitada em julgado nesta data, em face da renúncia ao prazo recursal.

Dispensada a publicação e a intimação da sentença homologatória.

Promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada nesta data.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
15/01/2024 17:45

Transitado em Julgado em 15/01/2024
15/01/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/01/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 12ª Vara Cível de Brasília
15/01/2024 14:57

Recebidos os autos
15/01/2024 14:57

Homologada a Transação
22/12/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
22/12/2023 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 11:25

Recebidos os autos
19/12/2023 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 11:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/10/2023 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:57

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 17:53

Recebidos os autos
17/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:53

Outras decisões
11/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/10/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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