02/04/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 14:50, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
02/04/2025 13:31

Outras decisões
27/03/2025 13:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:30

Juntada de comunicação
28/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2025 14:50, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
27/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:34

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:19

Expedição de Ofício.
25/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:42

Recebidos os autos
21/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
21/02/2025 13:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/02/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/02/2025 11:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:36

Publicado Edital em 23/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:06

Expedição de Edital.
20/01/2025 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 06:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:54

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 10:27

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:28

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:10

Recebidos os autos
02/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/12/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
02/12/2024 12:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/12/2024.
01/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 16:25

Recebidos os autos
29/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/11/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
29/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:44

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:42

Recebidos os autos
27/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:42

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
27/11/2024 13:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/11/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:09

Cancelada a movimentação processual
06/11/2024 16:09

Desentranhado o documento
06/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
21/03/2024 15:15

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:04

Recebidos os autos
19/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2024 16:04

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:26

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706695-27.2023.8.07.0009 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Maus Tratos (14782) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: RAFAEL MENDES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de homologação de prorrogação do prazo estabelecido para pagamento da prestação pecuniária, condição estabelecida no ANPP firmado entre as partes.

Pelo teor das manifestações retro, constato que o Ministério Público (ID 182652048) e a Defesa constituída (ID 184446489) consentiram com a alteração pleiteada.

Ademais, não há, ilegalidades ou desproporcionalidades a ensejar revisão das alterações firmadas.

Forte nessas razões, HOMOLOGO a alteração do ANPP nos moldes estabelecidos pelas partes.

Mantenham os autos suspensos aguardando o cumprimento do acordo ou nova manifestação das partes.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
24/01/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:43

Recebidos os autos
24/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/01/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/01/2024 13:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706695-27.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 204/2023 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: RAFAEL MENDES PEREIRA (suspenso) CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa de RAFAEL MENDES PEREIRA para manifestação sobre o pedido de homologação dos novos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID 182652048), no prazo de 5 (cinco) dias.

Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024 MONISE PIRES RODRIGUES Servidor Geral
08/01/2024 11:12

Juntada de Certidão
21/12/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 18:09

Juntada de Certidão
22/08/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 12:34

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
01/08/2023 17:33

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
01/08/2023 17:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:33

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 13:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
20/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 18:36

Recebidos os autos
17/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:36

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 29/05/2023
17/07/2023 18:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/07/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
17/07/2023 17:38

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 13:55

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 14:26

Recebidos os autos
29/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/05/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
29/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
28/05/2023 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 15:19

Recebidos os autos
15/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
15/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:21

Recebidos os autos
12/05/2023 15:21

Declarada incompetência
12/05/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
11/05/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:13

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:54

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/05/2023 15:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para PETIÇÃO CRIMINAL
03/05/2023 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2023 15:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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