12/06/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 04:33

Processo Desarquivado
10/06/2025 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:23

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704464-32.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: GILVANEY FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HB ENGENHARIA LTDA, BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

DESCONSTITUO a penhora do imóvel descrito como apartamento n.º 604, vaga de garagem n.º 47, do Lote 02, Conjunto D, QS 431, matrícula n.º 305095, deferida no ID. 113594827.

Oficie-se, então, o 3º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal para que proceda à averbação da revogação da penhora na matrícula do imóvel (R.11), mediante o pagamento dos emolumentos cartorários pelo respectivo interessado.

Após, retornem os autos ao arquivo definitivo com as cautelas e baixas habituais.

DOU A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO PARA ENCAMINHAMENTO.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/09/2024 18:41

Recebidos os autos
24/09/2024 18:41

Determinado o arquivamento
19/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
18/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
20/06/2024 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 16:28

Transitado em Julgado em 22/05/2024
27/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 27/05/2024.
24/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 13:58

Recebidos os autos
22/05/2024 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:08

Recebidos os autos
08/05/2024 10:08

Outras decisões
06/05/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/05/2024 09:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 09:05

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:59

Recebidos os autos
19/04/2024 15:59

Outras decisões
17/04/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/04/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704464-32.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: GILVANEY FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HB ENGENHARIA LTDA, BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR, MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que foi depositado na conta judicial vinculada a este juízo, em 26/03/24, o seguinte valor: Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se o exequente para se manifestar na forma da decisão de ID. 190394557, em 5 dias.

Após, à conclusão. *datado e assinado digitalmente*
03/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:21

Recebidos os autos
21/03/2024 15:21

Outras decisões
18/03/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/03/2024 18:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 13:52

Recebidos os autos
15/12/2023 13:52

Outras decisões
13/12/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 15:56

Recebidos os autos
24/11/2023 15:56

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
09/11/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 11:59

Recebidos os autos
25/10/2023 11:59

Outras decisões
16/10/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/10/2023 21:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 19:33

Recebidos os autos
13/09/2023 19:33

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2023 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704464-32.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: GILVANEY FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HB ENGENHARIA LTDA, BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR, MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a requerida para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste quanto aos embargos de declaração opostos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/08/2023 12:51

Recebidos os autos
20/08/2023 12:51

Outras decisões
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/07/2023 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:23

Desentranhado o documento
19/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704464-32.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: GILVANEY FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: HB ENGENHARIA LTDA, BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: HELIO FAUSTO DE SOUZA JUNIOR, MARIA HEDWIGES MONTEIRO SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em ID. 160455797, a parte ré impugna os cálculos apresentados pela parte autora, haja vista que esta utilizou o IGPM como índice de correção monetária, ao passo que a sentença fixou o INPC.

Alega, ademais, que a incidência de multa de mora de 2% (dois por cento) sobre o débito, constante na planilha, não foi arbitrada na sentença; que em 20/04/2020 foi paga uma guia (ID. 62187955) no valor de R$ 254,46 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), não de R$ 277,42 (duzentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), como consta na planilha; que não há comprovação das custas no valor de R$ 42,16 (quarenta e dois reais e dezesseis centavos), R$ 34,03 (trinta e quatro reais e três centavos) e R$ 32,13 (trinta e dois reais e treze centavos), razão pela qual não há como ser requerida a sua restituição.

Assim, apresenta planilha alegando que o valor devido é, na verdade, de R$ 23.341,30 (vinte e três mil e trezentos e quarenta e um reais e trinta centavos), e requer a expedição de novo ofício ao processo de n. 0704461- 77.2020.8.07.0009, a fim de que conste o valor que entende devido.

Ao final, requer que o condomínio seja condenado ao pagamento de honorários advocatícios sobre o excesso de execução.

Em ID. 162175023, o autor impugna o alegado pelo requerido, sob o fundamento de que o índice de correção monetária e a multa de 2% são aplicáveis, pois decorrentes de previsão legal e convencional.

Concordou que o valor de custas realmente é R$ 254,46 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), não R$ 277,42 (duzentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos); e que os demais valores mencionados a títulos de custas são relativos à interposição de agravo de instrumento, de emissão de certidão de ônus, e emissão de certidão de ônus atualizada, os quais foram necessários para perseguir o crédito devido, e anexou aos autos os devidos comprovantes. É o relato do necessário.

DECIDO.

DEFIRO em parte a impugnação apresentada pela requerida.

Verifico na sentença (ID. 85500597) que o índice de correção monetária foi expressamente fixado como INPC, além de ter sido fixado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde cada vencimento.

Ocorre, todavia, que a sentença nada dispôs sobre multa de 2% (dois por cento).

Não foram opostos embargos de declaração nem interposto recurso, razão pela qual, a sentença transitou em julgado, conforme ID. 88636909, só podendo ser desconstituída por ação rescisória, nos termos do art. 966 e seguintes do CPC.

Deste modo, deverá a parte autora apresentar planilha atualizada do débito utilizando o INPC como indicador monetário e excluindo a multa de 2% (dois por cento), além de adequar a planilha para cobrar as custas no valor de R$ 254,46 (duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), além das demais custas comprovadas nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo requerimento da parte autora, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
14/07/2023 15:33

Recebidos os autos
14/07/2023 15:33

Outras decisões
21/06/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:13

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 13:39

Recebidos os autos
15/05/2023 13:39

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-92 (AUTOR).
09/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:34

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:34

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 14:56

Recebidos os autos
22/03/2023 14:56

Outras decisões
28/02/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/02/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:25

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 07:55

Expedição de Certidão.
10/02/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:36

Recebidos os autos
11/01/2023 12:36

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/12/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 16:44

Recebidos os autos
29/11/2022 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento
09/11/2022 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/11/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 16:02

Recebidos os autos
07/10/2022 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/09/2022 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 00:35

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 17:13

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:57

Juntada de termo
30/08/2022 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 11:32

Expedição de Mandado.
29/08/2022 18:25

Recebidos os autos
29/08/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/08/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 15:48

Recebidos os autos
16/08/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/08/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 12:52

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 16:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 16:21

Expedição de Certidão.
28/06/2022 20:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:50

Expedição de Ofício.
17/06/2022 18:11

Recebidos os autos
17/06/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 03/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 08:22

Expedição de Certidão.
26/05/2022 12:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 21:47

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 18:09

Expedição de Ofício.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 12:04

Recebidos os autos
22/04/2022 12:04

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/04/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 13:21

Expedição de Mandado.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 19:54

Recebidos os autos
05/04/2022 19:54

Decisão interlocutória - deferimento
01/04/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/03/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 15:32

Recebidos os autos
24/03/2022 15:31

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/03/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Certidão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 08:11

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:03

Expedição de Termo.
25/02/2022 12:32

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 16:34

Recebidos os autos
25/01/2022 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/01/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 13:45

Juntada de Certidão
09/12/2021 06:17

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:57

Expedição de Ofício.
03/12/2021 15:56

Recebidos os autos
03/12/2021 15:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/12/2021 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/12/2021 08:32

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
18/11/2021 19:36

Juntada de Certidão
12/11/2021 11:35

Juntada de Certidão
10/11/2021 09:58

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:31

Expedição de Ofício.
08/11/2021 16:53

Recebidos os autos
08/11/2021 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/11/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 17:51

Recebidos os autos
19/10/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/10/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:33

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 14:26

Recebidos os autos
04/10/2021 14:26

Decisão interlocutória - indeferimento
01/10/2021 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/09/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
18/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 08:36

Expedição de Certidão.
15/09/2021 13:20

Recebidos os autos
15/09/2021 13:20

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/09/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 12:49

Recebidos os autos
21/07/2021 12:49

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/07/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 11:52

Expedição de Certidão.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 16/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2021 17:53

Recebidos os autos
20/05/2021 17:52

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/05/2021 00:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 19:33

Recebidos os autos
12/05/2021 19:33

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/05/2021 07:36

Expedição de Certidão.
10/05/2021 08:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:39

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 19:16

Expedição de Certidão.
15/04/2021 19:15

Recebidos os autos
14/04/2021 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
12/04/2021 20:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
12/04/2021 20:31

Transitado em Julgado em 07/04/2021
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL BRISAS DO PARQUE em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:29

Publicado Sentença em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 17:08

Recebidos os autos
08/03/2021 17:08

Julgado procedente o pedido
24/02/2021 21:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/02/2021 16:24

Recebidos os autos
24/02/2021 16:24

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/02/2021 15:27

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:38

Decorrido prazo de BRISAS DO PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
12/01/2021 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de HB ENGENHARIA LTDA em 07/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 14:00

Expedição de Certidão.
18/09/2020 13:59

Expedição de Certidão.
16/09/2020 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 16:51

Recebidos os autos
01/09/2020 16:51

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2020 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2020 09:57

Audiência Conciliação cancelada - 02/09/2020 13:20
01/09/2020 09:55

Expedição de Certidão.
31/08/2020 08:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 21:37

Juntada de Certidão
30/06/2020 22:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 20:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 13:40

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
13/05/2020 13:39

Expedição de Certidão.
13/05/2020 13:37

Audiência Conciliação designada - 02/09/2020 13:20
11/05/2020 21:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
11/05/2020 19:55

Recebidos os autos
11/05/2020 19:55

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/05/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 18:55

Recebidos os autos
04/05/2020 18:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/04/2020 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/04/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 20:15

Recebidos os autos
13/04/2020 20:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/04/2020 23:02

Distribuído por sorteio
07/04/2020 23:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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