21/03/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 12:06

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:17

Recebidos os autos
12/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de ELLEN MICHELLE BARBOSA DE MOURA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:14

Recebidos os autos
09/01/2025 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/01/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761971-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELLEN MICHELLE BARBOSA DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Diante da ausência de pagamento da RPV expedida, proceda-se ao sequestro dos valores apurados para quitação da dívida nas contas bancárias de titularidade da parte executada, conforme requisição(ões) anexa(s), nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009 e do art. artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 deste TJDFT.

Ultrapassado o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação da parte executada, venham os autos conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
13/12/2024 19:08

Recebidos os autos
13/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:08

Outras decisões
11/12/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
01/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:43

Expedição de Autorização.
19/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761971-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELLEN MICHELLE BARBOSA DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, em face do novo teto de 20 salários mínimos.

Prazo: 5(cinco) dias úteis, conforme Certidão de ID-208177359.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 02 de Setembro de 2024 15:59:48.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
02/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:18

Recebidos os autos
02/09/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/08/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
04/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:42

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761971-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELLEN MICHELLE BARBOSA DE MOURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024 15:29:01.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:22

Recebidos os autos
25/06/2024 08:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/06/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:00

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 22:17

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 22:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
30/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ELLEN MICHELLE BARBOSA DE MOURA em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:46

Recebidos os autos
10/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/02/2024 23:23

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761971-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELLEN MICHELLE BARBOSA DE MOURA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024 19:02:03.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
08/01/2024 19:06

Expedição de Certidão.
20/12/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 20:19

Recebidos os autos
21/11/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 20:19

Outras decisões
30/10/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:49

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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