25/06/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 17:13

Recebidos os autos
24/06/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 09:16

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 04:18

Decorrido prazo de JORGE AGENOR DAS CHAGAS em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:58

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:55

Recebidos os autos
22/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:55

Julgado improcedente o pedido
18/04/2024 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/04/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 05:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
16/04/2024 05:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 10:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0724076-77.2020.8.07.0001 AUTOR: JORGE AGENOR DAS CHAGAS REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Ante a petição de ID 190503618, concedo o derradeiro prazo suplementar de 15 (quinze) dias ao autor, para que se manifeste acerca do parecer da Contadoria Judicial.

Transcorrido o prazo sem manifestação, anote-se conclusão dos autos para sentença, na ordem cronológica.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/03/2024 14:12

Recebidos os autos
20/03/2024 14:12

Deferido o pedido de JORGE AGENOR DAS CHAGAS - CPF: *19.***.*45-72 (AUTOR).
19/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
05/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0724076-77.2020.8.07.0001 AUTOR: JORGE AGENOR DAS CHAGAS REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias, para o autor se manifestar acerca do parecer da Contadoria Judicial.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 18:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
29/02/2024 18:17

Recebidos os autos
29/02/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724076-77.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE AGENOR DAS CHAGAS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos manifestação da contadoria, conforme id 186939084.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
19/02/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:35

Recebidos os autos
19/02/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
02/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0724076-77.2020.8.07.0001 AUTOR: JORGE AGENOR DAS CHAGAS REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos das partes, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestarem, em 5 (cinco) dias.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/01/2024 09:27

Recebidos os autos
31/01/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 19:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724076-77.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE AGENOR DAS CHAGAS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c.

STJ, no prazo de 5 dias.

TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

BRASÍLIA, DF, 4 de janeiro de 2024 17:05:33.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria
04/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/01/2024 17:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
17/07/2023 19:05

Recebidos os autos
17/07/2023 19:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
17/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2023 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2022 07:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de JORGE AGENOR DAS CHAGAS em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 18:51

Recebidos os autos
16/09/2020 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/09/2020 22:39

Juntada de Petição de réplica
11/09/2020 18:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/09/2020 16:33

Expedição de Certidão.
31/08/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 13:08

Juntada de Certidão
24/08/2020 08:28

Juntada de Petição de contestação
04/08/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 18:20

Expedição de Mandado.
04/08/2020 11:15

Recebidos os autos
04/08/2020 10:02

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/08/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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