TJDFT - 0704694-19.2021.8.07.0016

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO DE FREITAS CORTES

CPF *17.***.*24-47

Advogados

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE

OAB: 39754/DF

CPF *40.***.*30-97

Polo Passivo

Partes

TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *05.***.*21-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 20:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/01/2024 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

  • 03/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704694-19.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LEONARDO DE FREITAS CORTES EXECUTADO: TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO CHAMO O FEITO A ORDEM.

    Da detida análise dos autos verifica-se que é descabido o pedido de desarquivamento do feito formulado pelo autor na petição de ID.178394769.

    A presente demanda encontrava-se arquivada definitivamente, conforme sentença extintiva, sem resolução do mérito, no ID.86149104, a qual transitou em julgado na data de 17/04/2021 (ID.89320524).

    Logo, não há como se permitir o mero desarquivamento do processo, como pretende o autor, sendo o caso de ajuizamento de nova demanda por parte do requerente e não do prosseguimento do mesmo feito.

    Portanto, torno sem efeito o despacho proferido no ID.179870464, e determino o imediato retorno dos autos ao arquivo definitivo.

    Intimem-se.

    Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

    Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito

  • 19/12/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 16:48

    Determinado o arquivamento

  • 19/12/2023 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 15/12/2023 11:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 12/12/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 08:47

    Publicado Despacho em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 07:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 25/11/2023 02:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 17/11/2023 04:13

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 21:56

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2021 21:56

    Transitado em Julgado em 17/04/2021

  • 17/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 16/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 18:22

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 05/04/2021 23:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 23:05

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/04/2021 15:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 05/04/2021 15:19

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 01/04/2021 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 02:25

    Publicado Sentença em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 02:29

    Publicado Sentença em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 20:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2021 20:38

    Expedição de Carta.

  • 15/03/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2021 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 15/03/2021 11:53

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 14/03/2021 08:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 09/03/2021 20:28

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 20:28

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/03/2021 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 09/03/2021 14:02

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 09/03/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 06/03/2021 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 05/03/2021 19:43

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 05/03/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 12:41

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/03/2021 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 20:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 03/03/2021 19:44

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 03/03/2021 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 12:36

    Juntada de comunicações

  • 01/03/2021 14:25

    Juntada de comunicações

  • 26/02/2021 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 10:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 25/02/2021 10:42

    Juntada de consulta bacenjud

  • 23/02/2021 12:37

    Juntada de consulta renajud

  • 22/02/2021 20:58

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 22/02/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 17:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 22/02/2021 17:34

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 22/02/2021 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 22:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 19/02/2021 21:00

    Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

  • 19/02/2021 02:51

    Decorrido prazo de TANIA REGINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 16:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 18/02/2021 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2021 07:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2021 07:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/01/2021 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

  • 29/01/2021 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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