04/07/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 10:52

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 04:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS PINHEIRO em 03/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:07

Publicado Sentença em 11/06/2024.
13/06/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 08:12

Recebidos os autos
07/06/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:12

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737029-10.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARROS PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença, na ordem cronológica.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 17:38:59.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/05/2024 09:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/04/2024 23:20

Recebidos os autos
30/04/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/04/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 05:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
01/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0737029-10.2019.8.07.0001 AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARROS PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho Defiro à autora o prazo suplementar de 15 dias conforme requerimento ID 190633245.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 14:51

Recebidos os autos
25/03/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS PINHEIRO em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
20/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737029-10.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARROS PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A INTIMAÇÃO De ordem, nos termos da decisão de ID 187193962, antes de fazer conclusão dos autos, ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:38:56.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
11/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
10/03/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
21/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:34

Recebidos os autos
21/02/2024 08:34

Outras decisões
16/02/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 19:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/01/2024 04:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
04/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737029-10.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARROS PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c.

STJ, no prazo de 5 dias.

TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

BRASÍLIA, DF, 3 de janeiro de 2024 12:24:14.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria
03/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
03/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
03/01/2024 12:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
11/03/2021 19:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/12/2020 03:35

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 14:10

Recebidos os autos
30/11/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 14:10

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/11/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 17:05

Juntada de Certidão
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 14:24

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:18

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 05:48

Juntada de Certidão
13/11/2020 05:18

Juntada de Certidão
12/11/2020 17:11

Recebidos os autos
12/11/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2020 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/11/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 10:55

Recebidos os autos
11/11/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
09/11/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/11/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2020.
28/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:57

Juntada de Certidão
26/10/2020 00:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 15:00

Expedição de Certidão.
29/09/2020 17:32

Juntada de Certidão
29/09/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Certidão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 13:29

Juntada de Certidão
02/09/2020 19:03

Juntada de Petição de laudo
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS PINHEIRO em 21/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 07:05

Juntada de Certidão
10/07/2020 18:20

Expedição de Ofício.
10/07/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 16:35

Juntada de Certidão
10/07/2020 14:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS PINHEIRO em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 15:29

Juntada de Certidão
07/07/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 17:30

Juntada de Certidão
25/06/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 15:49

Expedição de Certidão.
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS PINHEIRO em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 09:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:23

Publicado Certidão em 12/06/2020.
10/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 15:55

Juntada de Certidão
08/06/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 17:29

Expedição de Certidão.
29/05/2020 12:21

Juntada de Certidão
29/05/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS PINHEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 18:41

Recebidos os autos
14/05/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 17:44

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2020 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/05/2020 13:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BARROS PINHEIRO em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 04/05/2020.
02/04/2020 16:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 11:49

Recebidos os autos
30/03/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 11:49

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
25/03/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 17:13

Recebidos os autos
18/03/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2020 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/03/2020 10:05

Juntada de Certidão
12/03/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 13:51

Juntada de Petição de réplica
03/03/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:18

Publicado Certidão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 11:35

Juntada de Certidão
13/02/2020 11:09

Juntada de Petição de contestação
24/01/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 17:24

Expedição de Mandado.
24/01/2020 17:21

Juntada de Certidão
24/01/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 10:07

Publicado Decisão em 06/12/2019.
06/12/2019 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 15:52

Recebidos os autos
04/12/2019 15:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/12/2019 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/12/2019 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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