21/06/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 11:17

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIA LEIA GONCALVES DIAS em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:15

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 11:54

Recebidos os autos
24/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:54

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de MARIA LEIA GONCALVES DIAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0700106-48.2020.8.07.0001 AUTOR: MARIA LEIA GONCALVES DIAS REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Trata-se de ação de conhecimento, sob o procedimento comum, movida por MARIA LEIA GONCALVES DIAS em face de BANCO DO BRASIL S/A.

A autora pede a gratuidade de justiça e junta documentos (ID 188660173).

Intimado, o requerido pede o indeferimento do pedido por ausência de hipossuficiência.

Decido.

A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

No caso concreto, a documentação da autora demonstra as condições de hipossuficiência, haja vista que as despesas processuais vão comprometer toda a receita auferida pela autora, gerando risco ao sustento próprio e da própria família.

Nesse sentido, defiro a gratuidade de justiça à autora.

Anote-se.

Preclusa a decisão, anote-se conclusão para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 13:58

Recebidos os autos
26/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0700106-48.2020.8.07.0001 AUTOR: MARIA LEIA GONCALVES DIAS REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Dê-se vista ao réu para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do novo pedido e documentos apresentados pelo autor.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2024 11:24

Recebidos os autos
18/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/02/2024 18:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
29/02/2024 18:14

Recebidos os autos
27/02/2024 15:12

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0700106-48.2020.8.07.0001 AUTOR: MARIA LEIA GONCALVES DIAS REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Anote-se conclusão para sentença.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/02/2024 11:19

Recebidos os autos
23/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA LEIA GONCALVES DIAS em 09/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0700106-48.2020.8.07.0001 AUTOR: MARIA LEIA GONCALVES DIAS REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do laudo pericial.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 09:25

Recebidos os autos
31/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de MARIA LEIA GONCALVES DIAS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
07/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700106-48.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LEIA GONCALVES DIAS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre a tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 1150 pelo c.

STJ, no prazo de 5 dias.

TESE FIRMADA: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

BRASÍLIA, DF, 4 de janeiro de 2024 12:47:49.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretor de Secretaria
04/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
09/01/2023 12:41

Recebidos os autos
09/01/2023 12:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
04/01/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/03/2021 19:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/10/2020 19:08

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de MARIA LEIA GONCALVES DIAS em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 09:11

Recebidos os autos
11/09/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 09:11

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/09/2020 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2020 19:56

Expedição de Certidão.
26/08/2020 17:13

Juntada de Certidão
26/08/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 01:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 19:52

Juntada de Certidão
07/08/2020 14:27

Expedição de Ofício.
06/08/2020 17:22

Recebidos os autos
06/08/2020 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
03/08/2020 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/08/2020 14:41

Juntada de Petição de laudo
03/08/2020 14:39

Juntada de Petição de laudo
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de MARIA LEIA GONCALVES DIAS em 26/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 17:18

Juntada de Certidão
16/06/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 17:54

Expedição de Certidão.
12/06/2020 15:20

Juntada de Certidão
12/06/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 17:33

Juntada de Certidão
03/06/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 10:38

Recebidos os autos
03/06/2020 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 21:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/06/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:59

Expedição de Certidão.
29/05/2020 14:19

Decorrido prazo de MARIA LEIA GONCALVES DIAS em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 10:25

Expedição de Certidão.
26/05/2020 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:27

Publicado Certidão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 13:28

Juntada de Certidão
19/05/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 17:14

Expedição de Certidão.
15/05/2020 14:17

Recebidos os autos
15/05/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 12:30

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/05/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de MARIA LEIA GONCALVES DIAS em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:58

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 19:21

Recebidos os autos
20/03/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2020 02:24

Publicado Decisão em 18/03/2020.
17/03/2020 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 19:02

Recebidos os autos
13/03/2020 19:02

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2020 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/03/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 14:30

Recebidos os autos
06/03/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/03/2020 20:07

Juntada de Petição de réplica
13/02/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 14:32

Publicado Certidão em 10/02/2020.
08/02/2020 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 15:48

Juntada de Certidão
06/02/2020 11:52

Juntada de Petição de contestação
15/01/2020 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 11:30

Recebidos os autos
13/01/2020 17:29

Decisão interlocutória - recebido
06/01/2020 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/01/2020 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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