05/10/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:24

Processo Desarquivado
30/09/2024 12:46

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:27

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DIEGO ENEAS BARRETO RIBEIRO em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711296-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: DIEGO ENEAS BARRETO RIBEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 185357263, ID 185357266 e ID 185357268), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 196898300 e ID 197511119), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 197511119, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 995,33 (novecentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250148933 (ID 196898300), para a chave PIX CPF nº *47.***.*69-85, de titularidade de DIEGO ENEAS BARRETO RIBEIRO; 2 - R$ 75,70 (setenta e cinco reais e setenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250148933 (ID 196898300), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ 00.***.***/0001-73, Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2 e 3 - R$ 237,50 (duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250148933 (ID 196898300), em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 04.252.220/0001- 63, chave PIX CNPJ: 04.***.***/0001-63 ou Banco do Brasil, Agência nº 3599-8, Conta Corrente nº 109.319-3.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
12/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 16:36

Recebidos os autos
10/06/2024 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/06/2024 03:36

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
16/04/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
05/02/2024 15:26

Arquivado Provisoramente
05/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:28

Expedição de Ofício.
02/02/2024 15:28

Expedição de Ofício.
02/02/2024 15:28

Expedição de Ofício.
26/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:51

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:01

Recebidos os autos
30/11/2023 13:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
04/10/2023 09:57

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711296-49.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DIEGO ENEAS BARRETO RIBEIRO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 171876616, proferido nos autos da ação coletiva nº 0707454-03.2019.8.07.0018, referente ao pagamento das diferenças entre os valores pagos e os valores efetivamente devidos, a título de Gratificação, pelo o valor indicado na planilha de ID 171876610.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor – RPV do valor principal em favor da autora, com a reservada de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 171876611) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 171876627, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 171876609, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73 BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/09/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:01

Recebidos os autos
29/09/2023 18:01

Deferido o pedido de DIEGO ENEAS BARRETO RIBEIRO - CPF: *47.***.*69-85 (EXEQUENTE).
29/09/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/09/2023 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/09/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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