04/12/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 15:46

Recebidos os autos
25/10/2024 15:46

Outras decisões
16/10/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSELIA FERNANDES OLIVIERI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ROSELIA FERNANDES OLIVIERI em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773229-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSELIA FERNANDES OLIVIERI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, da análise dos autos, verifica-se que não foi possível comprovar a autenticidade da assinatura da procuração de id. 181776929, conforme certificação digital padrão ICP-Brasil.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para que regularize a sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias.

Regularizada a representação processual, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
02/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
27/09/2024 04:48

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:24

Recebidos os autos
19/09/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/09/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:09

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 08:00

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
03/07/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:03

Expedição de Ofício.
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
16/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:22

Recebidos os autos
16/04/2024 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/03/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 17:41

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ROSELIA FERNANDES OLIVIERI em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:28

Recebidos os autos
27/02/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 01:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2024 22:21

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 18:50

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0773229-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSELIA FERNANDES OLIVIERI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
19/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:21

Recebidos os autos
19/12/2023 15:21

Outras decisões
14/12/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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