30/10/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 16:26

Transitado em Julgado em 29/10/2024
28/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:57

Recebidos os autos
21/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 21:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/10/2024 21:15

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:12

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
22/08/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 22:48

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:16

Expedição de Autorização.
19/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761377-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA SOUSA VELOZO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 20:13:53.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
16/07/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:50

Recebidos os autos
16/07/2024 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/07/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 16:52

Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024 16:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOUSA VELOZO em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:51

Publicado Sentença em 13/06/2024.
14/06/2024 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 17:06

Recebidos os autos
07/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/04/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761377-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA LUCIA SOUSA VELOZO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. À parte autora para juntar as fichas financeiras relativas aos anos de 2016 a 2023, a fim de possibilitar a análise, em especial, do pedido relativo à inclusão do abono de permanência nos cálculos do terço de férias e a verificação dos valores indicados em suas planilhas de cálculos.

Prazo de quinze dias, sob de extinção do processo sem análise do mérito nesse ponto.

Após, intime-se a parte ré para se manifestar no mesmo prazo sobre os novos documentos juntados pela parte autora, devendo juntar planilha de cálculos dos valores pleiteados na inicial, tendo em vista a sua manifestação de ID 182544605.

Por fim, retornem conclusos para sentença.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
06/03/2024 14:22

Recebidos os autos
06/03/2024 14:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/02/2024 05:57

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOUSA VELOZO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/01/2024 13:37

Juntada de Petição de réplica
22/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0761377-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA LUCIA SOUSA VELOZO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Dezembro de 2023 18:49:37.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
19/12/2023 18:51

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 15:36

Recebidos os autos
09/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:36

Outras decisões
26/10/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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