28/11/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:16

Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023 11:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2023.
30/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

INEXISTENTE.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.INCONFORMISMO.

ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS. 1.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria julgada, pois seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC. 2.

Há omissão quando o julgado deixa de apreciar questão fundamental ao desate da lide.

O tribunal não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos suscitados pela defesa, desde que se pronuncie quanto aos relevantes para a manutenção ou reforma da decisão impugnada (EDcl no AgRg no REsp 1862242/PR, Rel.

Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). 3.

O mero inconformismo da parte não autoriza a integração do julgado.

A reforma do acórdão deve ser pleiteada por meio do recurso cabível para essa finalidade, direcionado aos tribunais superiores. 4.

O tribunal não está obrigado a se manifestar sobre todos os pontos suscitados pela defesa, desde que se pronuncie quanto aos relevantes para a manutenção ou reforma da decisão impugnada (EDcl no AgRg no REsp 1862242/PR, Rel.

Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020). 5.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
28/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:54

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA SILVA - CPF: *64.***.*50-68 (EMBARGANTE) e não-provido
21/09/2023 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 19:00

Recebidos os autos
18/08/2023 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
17/08/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 22:12

Recebidos os autos
27/07/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
26/07/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 08:28

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/06/2023 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 05/06/2023.
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/05/2023 20:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023 17:39

Recebidos os autos
21/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
17/04/2023 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2023 00:05

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:35

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/03/2023 16:54

Recebidos os autos
20/03/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
20/03/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703528-80.2020.8.07.0017

Venerando Pereira Borges

Luiz Alves dos Santos Filho

Advogado: Aleska Ferro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2020 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0738752-28.2023.8.07.0000

Brasil 10 Empreendimentos Imobiliarios, ...

Peixoto &Amp; Cavalcanti Advogados

Advogado: Claudia Karolinne de Figueiredo Pereira ...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0703768-64.2023.8.07.0017

Raquel do Nascimento

Darlan Alves de Moura

Advogado: Luciano Pereira Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0731715-47.2023.8.07.0000

Pedro Coelho de Souza Figueiredo

Julio Cesar Coelho Goncalves

Advogado: Julio Cesar Coelho Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0008317-74.2007.8.07.0000

Sindicato dos Serv.publicos Civis da Adm...

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2019 17:45

Exibir Processo