19/01/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 18:05

Juntada de Certidão
05/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de MONICA RAMOS DE REZENDE em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:47

Decorrido prazo de FLEX LABORATORIO DE PROTESE E ODONTOLOGIA LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS MOTA DA QUINTA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID JORGE em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:45

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:41

Recebidos os autos
10/11/2023 12:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 15:47

Transitado em Julgado em 03/11/2023
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MONICA RAMOS DE REZENDE em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NETTO DA QUINTA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de FLEX LABORATORIO DE PROTESE E ODONTOLOGIA LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS MOTA DA QUINTA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID JORGE em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2023 23:59.
10/10/2023 12:02

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 09:59

Publicado Sentença em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0003223-64.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EXECUTADO: ELIANA DE JESUS MOTA DA QUINTA, FABRICIO DAVID JORGE, FLEX LABORATORIO DE PROTESE E ODONTOLOGIA LTDA - ME, MARCO ANTONIO NETTO DA QUINTA, MONICA RAMOS DE REZENDE SENTENÇA Em atenção à petição de ID86775291, esclareço que a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exequendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do CPC.

De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC).

Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC).

Portanto, indefiro o pedido de homologação do acordo.

Lado outro, na petição de ID 173097050 a parte exeqüente informou que a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Custas finais pela parte requerida.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
01/10/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 22:01

Recebidos os autos
29/09/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:45

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 01:11

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:59

Recebidos os autos
15/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 23:23

Recebidos os autos
05/06/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 23:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/06/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:00

Juntada de Certidão
04/05/2023 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 21:04

Expedição de Mandado.
18/04/2023 16:08

Juntada de Certidão
17/04/2023 20:26

Recebidos os autos
17/04/2023 20:26

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
12/04/2023 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 23:26

Recebidos os autos
20/03/2023 23:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 23:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/03/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/09/2022 11:08

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:16

Expedição de Ofício.
29/08/2022 09:55

Juntada de Certidão
25/08/2022 15:43

Recebidos os autos
25/08/2022 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2022 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 24/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MONICA RAMOS DE REZENDE em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FLEX LABORATORIO DE PROTESE E ODONTOLOGIA LTDA - ME em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS MOTA DA QUINTA em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID JORGE em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NETTO DA QUINTA em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:42

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:26

Recebidos os autos
16/08/2022 18:26

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2022 10:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 15:23

Recebidos os autos
15/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:23

Outras decisões
13/08/2022 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
12/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.
10/08/2022 13:19

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:18

Recebidos os autos
26/07/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2022 00:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 09:06

Recebidos os autos
22/07/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:06

Decisão interlocutória - indeferimento
19/07/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 14:15

Recebidos os autos
11/07/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:50

Recebidos os autos
08/06/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:50

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
20/05/2022 21:24

Expedição de Alvará.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:36

Recebidos os autos
10/05/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:36

Outras decisões
28/04/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2022 10:31

Expedição de Certidão.
24/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de MONICA RAMOS DE REZENDE em 23/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2022 14:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2022 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 12:27

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:26

Expedição de Mandado.
16/02/2022 12:23

Expedição de Mandado.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS MOTA DA QUINTA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID JORGE em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de FLEX LABORATORIO DE PROTESE E ODONTOLOGIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 12:57

Juntada de Certidão
30/11/2021 13:18

Juntada de Certidão
25/11/2021 11:32

Recebidos os autos
25/11/2021 11:32

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2021 12:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 11:05

Recebidos os autos
06/10/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 11:05

Decisão interlocutória - indeferimento
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2021 16:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/10/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 16:53

Recebidos os autos
14/09/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/09/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 22:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/10/2020 15:57

Juntada de Certidão
06/10/2020 17:58

Juntada de Certidão
22/09/2020 03:07

Publicado Decisão em 22/09/2020.
22/09/2020 03:07

Publicado Decisão em 22/09/2020.
22/09/2020 03:07

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 13:49

Recebidos os autos
17/09/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/09/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 14:25

Recebidos os autos
16/03/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 14:25

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2020 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 12:51

Recebidos os autos
10/03/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 12:51

Decisão interlocutória - indeferimento
09/03/2020 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/03/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 19:58

Expedição de Certidão.
17/10/2019 16:29

Juntada de Certidão
17/10/2019 15:59

Juntada de Certidão
02/07/2019 21:44

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS MOTA DA QUINTA em 01/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 18:50

Expedição de Ofício.
25/06/2019 18:49

Expedição de Ofício.
25/06/2019 18:49

Expedição de Ofício.
19/06/2019 17:50

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 13/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 03:58

Publicado Decisão em 10/06/2019.
08/06/2019 14:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 03:08

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 18:47

Recebidos os autos
05/06/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2019 12:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 16:39

Recebidos os autos
29/05/2019 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
25/05/2019 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 16:54

Decorrido prazo de ELIANA DE JESUS MOTA DA QUINTA em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:54

Decorrido prazo de FABRICIO DAVID JORGE em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:54

Decorrido prazo de FLEX LABORATORIO DE PROTESE E ODONTOLOGIA LTDA - ME em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NETTO DA QUINTA em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:54

Decorrido prazo de MONICA RAMOS DE REZENDE em 13/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 16:53

Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 16:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2019 23:59:59.
22/04/2019 13:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 02:41

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 17:34

Juntada de Certidão
29/03/2019 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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