30/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2025 09:18

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:18

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 15:26

Recebidos os autos
11/07/2025 15:26

Outras decisões
10/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704570-10.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO RODRIGUES DA MOTA REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

D E C I S Ã O Intime-se NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. para manifestação acerca do pedido de pagamento dos honorários periciais remanescentes de ID 238256799.

Prazo de cinco dias.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente
06/06/2025 18:26

Recebidos os autos
06/06/2025 18:26

Outras decisões
06/06/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/06/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:12

Decorrido prazo de JULIO RODRIGUES DA MOTA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 04:42

Recebidos os autos
27/05/2025 04:42

Outras decisões
26/05/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/05/2025 18:59

Juntada de Petição de apelação
23/05/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 13:38

Recebidos os autos
12/05/2025 13:37

Outras decisões
10/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:25

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 15:25

Desentranhado o documento
07/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
30/04/2025 17:17

Recebidos os autos
30/04/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
28/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 15:57

Recebidos os autos
24/04/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/04/2025 18:28

Recebidos os autos
23/04/2025 18:28

Outras decisões
23/04/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/04/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:53

Juntada de Petição de laudo
04/02/2025 13:51

Recebidos os autos
04/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/11/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia. Área Especial 4, sala 1.105, 1 andar, Setor Tradicional (Brazlândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72720-640.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo n.º 0704570-10.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO RODRIGUES DA MOTA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas acerca da data e do horário da perícia, conforme petição de ID 212748811.

Brazlândia - DF.

Documento datado e assinado digitalmente
30/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:10

Recebidos os autos
26/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:09

Deferido o pedido de ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE - CPF: *04.***.*94-20 (PERITO).
26/06/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
26/06/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:27

Decorrido prazo de JULIO RODRIGUES DA MOTA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:04

Recebidos os autos
19/06/2024 10:04

Outras decisões
14/06/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/06/2024 04:37

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:50

Recebidos os autos
11/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de JULIO RODRIGUES DA MOTA em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 23:10

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:05

Recebidos os autos
14/05/2024 10:05

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU).
10/05/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de JULIO RODRIGUES DA MOTA em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
24/04/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 23:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:12

Decorrido prazo de ERON CAMPOS SARAIVA DE ANDRADE em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 15:54

Recebidos os autos
01/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:54

Deferido o pedido de JULIO RODRIGUES DA MOTA - CPF: *45.***.*62-72 (REQUERENTE).
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/03/2024 22:14

Juntada de Petição de especificação de provas
05/03/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704570-10.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO RODRIGUES DA MOTA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A D E C I S Ã O Cuida-se de ação declaratória processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Estão presentes as condições genéricas de procedibilidade e os pressupostos de válida constituição e regular desenvolvimento da relação processual.

Dou, pois, o feito por saneado.

Posta a questão nesses termos, passo à definição dos pontos controvertidos da lide.

A atividade probatória recairá sobre a regularidade na medição realizada pela ré no mês de dezembro de 2020.

Quanto ao mais, trata-se de questões unicamente de direito.

Tratando-se de relação de consumo e alegação de falha na prestação do serviço, a inversão do ônus da prova se dá ope legis, a teor do disposto no art. 14, §3º, do CDC.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos.

Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal.

Intimem-se.

Brazlândia, 28 de fevereiro de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
28/02/2024 10:07

Recebidos os autos
28/02/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:07

Deferido o pedido de JULIO RODRIGUES DA MOTA - CPF: *45.***.*62-72 (REQUERENTE).
13/02/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/02/2024 12:24

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 03:55

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
21/12/2023 16:41

Expedição de Certidão.
20/12/2023 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/12/2023 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
20/12/2023 11:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 02:31

Recebidos os autos
14/12/2023 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:33

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 21:02

Recebidos os autos
04/10/2023 21:02

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
04/10/2023 14:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:23

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704570-10.2023.8.07.0002 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: JÚLIO RODRIGUES DA MOTA RÉU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA D E S P A C H O Para que se possa aferir, com segurança, a pertinência do pleito de concessão do benefício da assistência judiciária, intime-se o autor a, no prazo de 10 (dez) dias úteis, fazer juntar aos autos cópia dos comprovantes de rendimentos dos últimos 3 (três) meses, cópia da carteira de trabalho, ainda que desprovida de anotações, extratos bancários recentes de todas as contas que movimenta, cópia das três últimas faturas do cartão de crédito, e cópia da última declaração de imposto de renda entregue à Secretaria da Receita Federal.

No último caso, vindo aos autos o documento, adote a secretaria do juízo as providências necessárias a que sejam mantidas, em sigilo, as informações prestadas.

Alternativamente, o autor deverá efetuar o recolhimento das custas associadas ao ajuizamento da ação reconvencional, seguido da apresentação do respectivo comprovante.

Deixo assentado que o não acatamento da instância dará causa ao indeferimento liminar da petição inicial.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Brazlândia, 27 de setembro de 2023 Natacha Raphaella Monteiro Naves Cocota Juíza de Direito Substituta
27/09/2023 14:19

Recebidos os autos
27/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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